Questões de Concurso Público TCE-MT 2008 para Auditor Substituto de Conselheiro

Foram encontradas 3 questões

Q1642377 Direito Constitucional
Figure-se a hipótese fática em que uma norma estadual entrada em vigência no ano de 2000, seja tida como incompatível com a norma da Constituição Federal que versa sobre o mesmo tema. Transcorridos dois anos sem que qualquer Juízo ou Tribunal sobre tal incompatibilidade se tenha pronunciado, sobrevém emenda constitucional. Por efeito da emenda constitucional, a norma estadual em questão deixa de ser incompatível, do ponto de vista lógico, para com a Constituição Federal. Na teoria do Direito Constitucional tal fenômeno, de discutível aceitabilidade, identifica-se como uma forma de
Alternativas
Q1642379 Direito Constitucional
Uma Emenda Constitucional, relativamente ao texto por ela pretendido modificar na vigente Constituição,
Alternativas
Q1642380 Direito Constitucional
No que diz respeito à sucessão de normas constitucionais, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: A