Questões de Concurso Público Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA 2026 para Agente de Trânsito
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O vereador acrescentou que, por integrar um dos Poderes do Município, poderia orientar diretamente o trabalho do servidor. Não havia previsão legal de prioridade para o processo nem ordem formal expedida pela chefia administrativa competente.
A partir da organização dos Poderes, os princípios da Administração Pública e os deveres funcionais do servidor, a conduta correta consiste em
Analise o dispositivo a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe:
Art. 7º-B. Ao Município incumbe, na sua órbita de atuação, concretizar os objetivos expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, dentre eles, a eleição de representantes para o Legislativo e para o Executivo, em responsabilidade e transparência de ação, garantindo amplo acesso dos meios de comunicação aos atos e informações, bem como a participação, fiscalização e controle popular, nos termos desta Lei Orgânica.
RIACHÃO DO JACUÍPE (BA). Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe. Republicação. Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe. 2018.
Outro servidor discordou da afirmação e fundamentou seu entendimento no seguinte dispositivo da Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe:
Art. 8º. Compete ao Município prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições:
VII – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.
RIACHÃO DO JACUÍPE (BA). Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe. Republicação. Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe. 2018.
Considerando o dispositivo apresentado, a conduta administrativa adequada deve
A partir da compreensão desses princípios da administração pública, considere que uma unidade municipal responsável pela análise de licenças e autorizações, em uma auditoria, identificou aumento expressivo do tempo de espera e ausência de informações públicas sobre a tramitação dos requerimentos e tratamentos distintos entre interessados em situações semelhantes.
Para reorganizar o serviço, a direção da unidade municipal apresentou as seguintes medidas:
I. adotar sistema eletrônico de triagem que respeite a ordem cronológica e as prioridades previstas em lei, utilizando critérios objetivos previamente divulgados;
II. disponibilizar painel público com prazos médios, critérios de análise e situação dos processos, preservados os dados pessoais e as informações legalmente protegidas;
III. inserir no painel eletrônico o nome, a fotografia e o slogan institucional da autoridade responsável pela modernização do serviço;
IV. autorizar os servidores a dispensar documentos obrigatórios quando considerarem relevante o interesse econômico ou social do requerente;
V. estabelecer metas de redução do prazo de análise e revisar os fluxos de trabalho, sem eliminar etapas ou exigências estabelecidas pela legislação.
Após examinar os efeitos jurídicos e administrativos do conjunto de propostas, a comissão responsável deverá adotar as medidas
instalação de nova sinalização de regulamentação e advertência nas vias municipais; definição de novos sentidos de circulação em algumas ruas; aplicação de penalidades aos condutores que desrespeitassem a sinalização provisória implantada durante a obra.
Na fase de planejamento, foram apresentadas diferentes interpretações sobre a atuação do Município. Para subsidiar a decisão administrativa, a equipe técnica consultou o seguinte dispositivo da Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe:
Art. 8º. Compete ao Município prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições:
XXI – disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e suas estradas municipais, instituindo penalidades e dispondo sobre a arrecadação das multas, especialmente as relativas ao trânsito urbano, observada a legislação pertinente.
RIACHÃO DO JACUÍPE (BA). Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe. Republicação. Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe. 2018.
Considerando a situação apresentada, a interpretação compatível com a competência municipal demonstra que
À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o esclarecimento prestado pelo agente deve destacar que a segurança no trânsito
Após analisar cada situação, o agente deve orientar corretamente que
Considerando as competências dos órgãos executivos de trânsito e o exercício do poder de polícia administrativa previsto no Código de Trânsito Brasileiro, a providência mais adequada é
Diante das condições observadas, a providência que melhor preserva a função da sinalização e a segurança dos usuários da via é
Para restabelecer a correta comunicação da sinalização horizontal, o agente deve registrar que a linha central seja
Diante das condições observadas, a intervenção inicial do Agente de Trânsito deve
Observe o croqui viário a seguir, elaborado sem escala.

Durante uma fiscalização, o agente constatou que um veículo proveniente da via secundária avançou além da linha de retenção sem efetuar a parada obrigatória no ponto indicado e permaneceu imobilizado entre essa marca e a faixa destinada à travessia de pedestres enquanto aguardava oportunidade para ingressar na via principal. Verificou ainda que alguns condutores deixavam de observar a direção determinada pela sinalização vertical existente na aproximação do cruzamento.
Considerando conjuntamente a sinalização horizontal, a sinalização vertical e as normas de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro, a providência mais compatível com a segurança viária é
Observe a sequência ilustrada a seguir:

Os três quadros representam momentos sucessivos da aproximação de um veículo e de uma motocicleta a uma faixa de travessia de pedestres. À medida que a distância em relação ao cruzamento diminui, um pedestre inicia a travessia, modificando progressivamente as condições de circulação.
Considerando a evolução da situação representada e os princípios da direção defensiva, a conduta que melhor contribui para a prevenção de sinistros é
Diante da redução de aderência e da possibilidade de aquaplanagem, a conduta defensiva adequada é
A decisão operacional mais compatível com as atribuições do cargo consiste em
Durante o planejamento de uma campanha municipal, o material foi destinado à divulgação em escolas, repartições públicas e locais de grande circulação de pessoas. Após analisar o cartaz, um Agente de Trânsito foi solicitado a identificar sua finalidade comunicativa predominante.
Considerando a organização das informações verbais e visuais presentes no material, conclui-se que o cartaz tem como finalidade principal
Após visita técnica, o Agente de Trânsito verificou que a sinalização da via estava em boas condições e que as situações de risco decorriam principalmente dos hábitos adotados por estudantes e responsáveis.
Diante do diagnóstico realizado, a estratégia educativa mais compatível com a atuação institucional do Agente de Trânsito é
Considerando os dados registrados e os cuidados iniciais diante de possível lesão cervical, a atuação adequada do agente consiste em
Para que a comunicação permita à central avaliar corretamente a ocorrência e dimensionar o atendimento, o agente deve
Observe o painel de situação operacional a seguir.

Durante o atendimento da ocorrência representada, o Agente de Trânsito precisava organizar a atuação da equipe enquanto o serviço de emergência e a viatura de apoio se deslocavam para o local. As condições registradas exigiam compatibilizar a proteção da vítima, a segurança dos demais usuários e a continuidade controlada da circulação.
Considerando conjuntamente as informações do painel, a decisão operacional mais adequada consiste em