Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2026 para Juiz Federal Substituto da 2ª Região
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996827
Direito Penal
Caio e João se encaminhavam ao interior do Estado do Rio de
Janeiro quando foram parados em uma blitz da Polícia Rodoviária
Federal. Registre-se que João, que não conduzia o veículo
automotor, estava, de forma culposa, completamente
embriagado. Nesse contexto, quando o agente da lei exigiu a
apresentação dos seus documentos, João desferiu um soco no
rosto dele, sendo rapidamente imobilizado. Observadas as
formalidades constitucionais e legais, João foi encaminhado à
audiência de custódia, tendo narrado ao seu advogado que os
fatos se deram em razão do cenário de embriaguez completa de
natureza culposa, proveniente de álcool.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996828
Direito Penal
Lucas responde, junto à Justiça Federal, pela suposta prática do
crime de roubo circunstanciado, no interior de uma agência da
Caixa Econômica Federal.
Encerrada a instrução processual, com apresentação de alegações finais orais pelas partes, o juízo competente, à luz do seu livre convencimento motivado, entendeu ser caso de prolação de decreto condenatório, a envolver pena privativa de liberdade e multa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena de multa consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa
Encerrada a instrução processual, com apresentação de alegações finais orais pelas partes, o juízo competente, à luz do seu livre convencimento motivado, entendeu ser caso de prolação de decreto condenatório, a envolver pena privativa de liberdade e multa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena de multa consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996829
Direito Penal
Em março de 2026, Matheus, nas dependências da instituição
federal de ensino Alfa, sob a influência de multidão em tumulto –
que não provocou – e em razão de um incêndio em curso, subtraiu
diversos bens móveis, avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais),
pertencentes à entidade supracitada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juízo, em caso de condenação, considerará a presença de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juízo, em caso de condenação, considerará a presença de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996830
Direito Penal
Lucas, agindo de forma dolosa, usurpou o exercício de função
pública junto a um órgão público federal no Estado do Espírito
Santo, sem auferir, contudo, vantagem. Com a descoberta dos
fatos, as autoridades públicas competentes foram devidamente
cientificadas para fins de adoção das providências cabíveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996832
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Guilherme, Juiz Federal
junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, proferiu sentença
condenatória em detrimento de dois acusados, nos seguintes
termos:
i) pena de 2 (dois) anos de reclusão em detrimento de João, que conta com 32 anos de idade e é reincidente em crime culposo;
ii) pena de 4 (quatro) anos de reclusão em face de Caio, que possui 67 anos de idade e foi condenado anteriormente à pena de multa.
Registre-se que, para ambos, as circunstâncias judiciais são neutras e que não é indicada ou cabível a substituição da sanção corporal por pena restritiva de direitos. Ademais, os apenados encontram-se saudáveis, física e mentalmente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a suspensão condicional da pena
i) pena de 2 (dois) anos de reclusão em detrimento de João, que conta com 32 anos de idade e é reincidente em crime culposo;
ii) pena de 4 (quatro) anos de reclusão em face de Caio, que possui 67 anos de idade e foi condenado anteriormente à pena de multa.
Registre-se que, para ambos, as circunstâncias judiciais são neutras e que não é indicada ou cabível a substituição da sanção corporal por pena restritiva de direitos. Ademais, os apenados encontram-se saudáveis, física e mentalmente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a suspensão condicional da pena
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996833
Direito Penal
José, diretor da sociedade empresária Alfa, com sede no Estado da
Federação Beta, ofereceu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a
Guilhermo, funcionário público na Argentina, para determiná-lo a
retardar ato de ofício relacionado à transação comercial
internacional. Registre-se que, em razão da proposta recebida,
Guilhermo, de fato, agiu nos interesses de José, retardando a
prática de ato de ofício.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996834
Direito Penal
Em abril de 2026, Lucas, maior e capaz, com 20 anos de idade,
estagiário da repartição pública federal Alfa, estuprou Maria, sua
colega de trabalho, sendo capturado em flagrante.
Em sede judicial, cientificado dos seus direitos constitucionais, Lucas confessou a integralidade dos fatos. Após a juntada das alegações finais das partes ao processo, o juízo proferiu sentença condenatória.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juízo, ao aplicar as penas,
Em sede judicial, cientificado dos seus direitos constitucionais, Lucas confessou a integralidade dos fatos. Após a juntada das alegações finais das partes ao processo, o juízo proferiu sentença condenatória.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juízo, ao aplicar as penas,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996905
Direito Penal
João foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crimes
patrimoniais contra sua esposa, Maria, no contexto de violência
doméstica. Alegou, em defesa preliminar, escusa absolutória
prevista no art. 181 do Código Penal. O Parquet, no entanto, pediu
o afastamento da escusa suscitada, ao argumento de que aplicá-la
iria de encontro ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de
Gênero.
Neste caso concreto
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