Questões de Concurso Público TJ-SC 2026 para Técnico Judiciário Auxiliar
Foram encontradas 9 questões
Q4148287
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da legislação de regência, as petições iniciais, os
recursos, os processos e os incidentes digitais serão registrados na
ordem de recebimento, obedecidas as prioridades legais, e serão
classificados segundo as espécies catalogadas no sistema de
gestão de tabelas processuais unificadas do Conselho Nacional de
Justiça. Ademais, será feita anotação na capa dos autos ou
destaque nos processos eletrônicos em determinadas hipóteses
regimentais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que será feita anotação na capa dos autos ou destaque nos processos eletrônicos, dentre outros, nos seguintes casos:
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que será feita anotação na capa dos autos ou destaque nos processos eletrônicos, dentre outros, nos seguintes casos:
Q4148288
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As comissões, que poderão ser permanentes ou temporárias, são
órgãos responsáveis por desenvolver estudos, elaborar pareceres
e executar as atribuições que lhes são conferidas.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir.
I. Salvo disposição legal diversa, os membros das comissões serão eleitos pelo Tribunal Pleno e designados mediante resolução emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes.
II. Poderão ser escolhidos como membros das comissões os juízes que apresentem produtividade compatível com a média do grupo de varas em que atuam.
III. O quórum para a instalação e o funcionamento das sessões e das comissões será o da maioria absoluta de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples e consignadas em ata.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir.
I. Salvo disposição legal diversa, os membros das comissões serão eleitos pelo Tribunal Pleno e designados mediante resolução emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes.
II. Poderão ser escolhidos como membros das comissões os juízes que apresentem produtividade compatível com a média do grupo de varas em que atuam.
III. O quórum para a instalação e o funcionamento das sessões e das comissões será o da maioria absoluta de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples e consignadas em ata.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, está correto o que se afirma em
Q4148289
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após a observância das formalidades constitucionais e legais
aplicáveis à espécie, Lucas, Corregedor-Geral da Justiça no âmbito
do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, aplicou a
penalidade de suspensão em detrimento de João, servidor
diretamente a ele subordinado. Irresignado, o referido agente
público pretende recorrer da penalidade imposta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 639/2015, é correto afirmar que, da decisão proferida, caberá recurso ao (à)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 639/2015, é correto afirmar que, da decisão proferida, caberá recurso ao (à)
Q4148290
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Corregedoria-Geral da Justiça possui atribuição em todo o
Estado, e é representada, no âmbito judicial, por desembargador
investido no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, nos termos da
regulamentação legal.
Considere que a Corregedoria-Geral da Justiça recebeu representação em razão de suposto excesso injustificado de prazo em determinada relação processual.
Nesse cenário, à luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compete à Corregedoria-Geral da Justiça processar e julgar o procedimento para apuração da responsabilidade decorrente dessa representação, quando formulada contra
Considere que a Corregedoria-Geral da Justiça recebeu representação em razão de suposto excesso injustificado de prazo em determinada relação processual.
Nesse cenário, à luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compete à Corregedoria-Geral da Justiça processar e julgar o procedimento para apuração da responsabilidade decorrente dessa representação, quando formulada contra
Q4148291
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Lucas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,
constatou que o sistema informatizado da referida Corte está
inoperante. Em assim sendo, o servidor, em consulta à
regulamentação legal, constatou que, se o sistema informatizado
não estiver operante, os processos considerados urgentes serão
distribuídos mediante registro em termo próprio, no qual
constarão o número e a classe, o nome do relator sorteado, a data
e as observações que se fizerem necessárias para o cadastramento
posterior.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, consideram-se urgentes os processos elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, consideram-se urgentes os processos elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Q4148292
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da regulamentação legal, a pauta de julgamento será
organizada pela secretaria do órgão julgador e conterá os feitos
incluídos para julgamento, os anteriormente adiados e os com
vista, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham
sido julgados na sessão designada, salvo aqueles cujo julgamento
tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte,
ou aqueles que estejam com vista a desembargador pelo prazo
máximo de dez dias, prorrogável por igual período.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para cada sessão será elaborada uma pauta de julgamento, em que se observará a antiguidade dos feitos da mesma classe.
( ) Será dispensada a publicação de nova pauta de julgamento em razão da mudança de revisor, desde que o sucessor concorde com o relatório.
( ) Os feitos incluídos na ordem do dia e não julgados em razão de superveniência do recesso somente serão julgados após a publicação de nova pauta de julgamento, salvo se presentes os advogados das partes.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para cada sessão será elaborada uma pauta de julgamento, em que se observará a antiguidade dos feitos da mesma classe.
( ) Será dispensada a publicação de nova pauta de julgamento em razão da mudança de revisor, desde que o sucessor concorde com o relatório.
( ) Os feitos incluídos na ordem do dia e não julgados em razão de superveniência do recesso somente serão julgados após a publicação de nova pauta de julgamento, salvo se presentes os advogados das partes.
As afirmativas são, respectivamente,
Q4148294
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do
Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, desenvolveu em
caráter privado, com recursos próprios, um aplicativo que
mapeava o tempo médio de prolação de decisões interlocutórias
e sentenças pelos Juízes de Direito de determinada Comarca, além
de identificar a frequência com que doutrinadores e acórdãos
eram citados.
Ao seu ver, o aplicativo tem grande potencial de utilidade para os usuários e de lucratividade para ela. No entanto, como trabalha na respectiva Comarca, tem dúvida se o aplicativo que pretende lançar gera alguma espécie de conflito de interesses e se deveria ser objeto de comunicação.
Após analisar a Resolução TJ nº 22/2021, Maria concluiu corretamente que
Ao seu ver, o aplicativo tem grande potencial de utilidade para os usuários e de lucratividade para ela. No entanto, como trabalha na respectiva Comarca, tem dúvida se o aplicativo que pretende lançar gera alguma espécie de conflito de interesses e se deveria ser objeto de comunicação.
Após analisar a Resolução TJ nº 22/2021, Maria concluiu corretamente que
Q4148308
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Guilherme e Lucas, Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do
Estado de Santa Catarina, possuem divergência sobre matéria
administrativa em tese.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que dirimir divergências entre juízes sobre matéria administrativa, em tese, é uma competência do (da)
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que dirimir divergências entre juízes sobre matéria administrativa, em tese, é uma competência do (da)
Q4148345
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com o objetivo de consolidar, racionalizar e padronizar as normas
internas que disciplinam a divisão e a organização judiciárias do
primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa
Catarina, a Resolução n° 35/2025 do Tribunal de Justiça do Estado
de Santa Catarina especificou as competências de todas as
unidades judiciárias.
Considerando as disposições da referida resolução, as afirmativas a seguir indicam corretamente competências do Juiz de Direito em matéria criminal, à exceção de uma. Assinale-a.
Considerando as disposições da referida resolução, as afirmativas a seguir indicam corretamente competências do Juiz de Direito em matéria criminal, à exceção de uma. Assinale-a.
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