Questões de Concurso Público TJ-RS 2026 para Conciliador Cível
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, entre outras, a(s)
(_) Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.
(_) O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.
(_) O mandato ao advogado poderá ser escrito ou oral, inclusive quanto aos poderes especiais.
As afirmativas são, respectivamente,
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
II. É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.
III. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.
Está correto o que se afirma em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será(ão) admitido(s) a propor ação perante o Juizado Especial
Posteriormente, um dos advogados requereu que a conciliadora fosse ouvida como testemunha para relatar fatos mencionados durante a sessão.
À luz do Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, assinale a afirmativa correta.
Posteriormente, um dos participantes questionou se essa forma de solução seria válida.
Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Três pessoas relataram diferentes experiências na solução de conflitos por meios adequados de resolução de disputas:
I. Em um procedimento, um terceiro imparcial atuou em conflito no qual não havia vínculo anterior entre as partes, auxiliando as a chegar a um acordo e podendo, inclusive, sugerir soluções para o litígio.
II. Em outro caso, o terceiro imparcial apenas facilitou o diálogo entre as partes, que já possuíam relacionamento anterior, buscando restabelecer a comunicação sem apresentar propostas de solução.
III. Em situação diversa, as partes submeteram o conflito a um terceiro de sua confiança, que analisou as provas e proferiu decisão obrigatória para as partes, com força de sentença judicial.
Considerando as características descritas e a legislação vigente, os procedimentos mencionados correspondem, respectivamente, a
No curso da mediação, o mediador passa a explorar as motivações subjacentes às manifestações das partes, identificando interesses que não haviam sido explicitados inicialmente. À luz das premissas da autocomposição e da teoria moderna do conflito, a atuação do mediador fundamenta-se na compreensão de que
João ajuizou ação em face de Maria perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente. Na causa de pedir, argumentou que Maria estaria descumprindo o contrato de trato sucessivo que celebraram, estando em mora em 3 (três) parcelas, entre as 20 (vinte) acordadas.
De acordo com o enunciado próprio do FONAJE, para fins de definição da competência do JEC, é correto afirmar que deve ser considerado o seguinte valor:
Poucos meses após as ofensas, Pedro veio a falecer em razão de patologia que o acometia há vários anos, fato totalmente desconectado da conduta de Antônio.
Consoante a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, em relação à legitimidade dos herdeiros de Pedro para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória pelo dano moral, que
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