Questões de Concurso Público TJ-BA 2026 para Juiz Leigo
Foram encontradas 5 questões
Q4102070
Legislação Federal
Maria Eugênia ajuizou ação de indenização por danos materiais
perante o Juizado Especial Cível de determinada comarca contra
uma empresa prestadora de serviços. No curso da audiência de
conciliação, verificou-se que tanto o domicílio da autora quanto o
local da prestação do serviço situavam-se em outra comarca,
circunstância que levou o Magistrado a reconhecer a
incompetência territorial do Juizado.
À luz da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta quanto ao reconhecimento da incompetência territorial no Juizado Especial Cível.
À luz da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta quanto ao reconhecimento da incompetência territorial no Juizado Especial Cível.
Q4102073
Legislação Federal
No Juizado Especial Cível da Comarca Alpha, foram propostas as
seguintes ações:
I. Ação de alimentos.
II. Ação decorrente de acidente de trabalho.
III. Execução de título extrajudicial, no valor de cinco salários mínimos.
À luz da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível é competente para processar e julgar o que está contido em
I. Ação de alimentos.
II. Ação decorrente de acidente de trabalho.
III. Execução de título extrajudicial, no valor de cinco salários mínimos.
À luz da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível é competente para processar e julgar o que está contido em
Q4102131
Legislação Federal
João ingressou, em juízo, com um mandado de segurança, visando
à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas
corpus ou habeas data. Após a observância do rito processual
cabível, o juízo competente proferiu sentença, resolvendo a lide
posta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.016/2009, é correto afirmar que a sentença,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.016/2009, é correto afirmar que a sentença,
Q4102133
Legislação Federal
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor
designado pela autoridade competente da Administração, e o
regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos
operacionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá as seguintes informações, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá as seguintes informações, à exceção de uma. Assinale-a.
Q4102135
Legislação Federal
Caio, candidato à Presidência da República, demonstrou interesse,
caso eleito, em efetivar a celebração de consórcio público entre a
União, o Município Alfa, localizado no Estado Beta, e o Município
Charlie, integrante do Estado Delta. Para tanto, o postulante ao
cargo eletivo solicitou que a sua equipe jurídica lhe fornecesse
subsídios sobre a viabilidade da medida planejada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/2005, é correto afirmar que a
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/2005, é correto afirmar que a
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