Questões de Concurso Público TCE-SC 2026 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

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Q4086734 Português
ATENÇÃO: sobre as funções de Tribunais de Contas, responda à próxima questão.
Uma página da Internet informa que uma das funções do Tribunal de Contas é a Função Fiscalizadora, aquela que compreende a realização das auditorias e inspeções, que podem ser por iniciativa própria, por requerimento do Congresso Nacional, para apuração de denúncias em órgãos e entidades federais ou em programas do governo, para apreciação da legalidade de atos de concessão de aposentadorias, reformas, pensões, admissão de pessoal no serviço público federal, fiscalização de renúncia de receitas, além de atos e contratos administrativos gerais. Sobre esse texto, assinale a informação correta.
Alternativas
Q4086735 Português
ATENÇÃO: sobre as funções de Tribunais de Contas, responda à próxima questão.
A mesma página informa que, entre os instrumentos utilizados na função fiscalizadora, está o “levantamento”, instrumento com o qual o TCU utiliza para compreender o funcionamento do órgão ou entidade pública, descobrindo os meandros da sua organização, identificando os objetos e instrumentos a serem fiscalizados, avaliando as suas viabilidades de realização.

Sobre a significação ou estruturação desse texto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4086736 Português
A sigla TCU (Tribunal de Contas da União) mostra a mesma estruturação que a seguinte forma abreviada:
Alternativas
Q4086738 Português
Observe a introdução de um artigo jurídico:

O artigo analisa a evolução das funções dos Tribunais de Contas (TCs) no contexto das exigências contemporâneas de governança pública. Tradicionalmente voltados à fiscalização contábil e orçamentária, os TCs expandiram suas atribuições para abarcar novas funções como educadora, indutora e articuladora, respondendo às mudanças normativas e sociais.
As novas funções encontram embasamento nos compromissos constitucionais de maximizar os direitos fundamentais e os objetivos da República, como a promoção da transparência e a eficácia da gestão pública. Além disso, a inclusão do monitoramento e avaliação de políticas públicas nas leis orçamentárias reforça a necessidade de um controle externo mais proativo e integrado.

Segundo esse segmento introdutório, o interesse maior do artigo é 
Alternativas
Q4086739 Português
ATENÇÃO: use o texto a seguir para responder à próxima questão. 
Uma notícia recente dizia:

A Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro, convocou os Membros Institucionais do Conselho de Representantes para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), às 17h, em modalidade virtual, por meio da plataforma Zoom.
A convocação ocorre nos termos do Estatuto da entidade e tem como pauta o exame de situação institucional envolvendo procedimento disciplinar contra Auditor de Controle Externo, bem como a definição de estratégias políticas e jurídicas voltadas à preservação da independência funcional e das garantias inerentes à função de auditoria.

Nesse segmento textual, há exemplos corretos da utilização do acento grave indicativo da crase. 

Assinale a frase em que o emprego desse acento mostra incorreção.
Alternativas
Q4086740 Português

ATENÇÃO: use o texto a seguir para responder à próxima questão.



Uma notícia recente dizia:



A Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro, convocou os Membros Institucionais do Conselho de Representantes para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), às 17h, em modalidade virtual, por meio da plataforma Zoom.


A convocação ocorre nos termos do Estatuto da entidade e tem como pauta o exame de situação institucional envolvendo procedimento disciplinar contra Auditor de Controle Externo, bem como a definição de estratégias políticas e jurídicas voltadas à preservação da independência funcional e das garantias inerentes à função de auditoria.

A convocação ocorre nos termos do Estatuto da entidade e tem como pauta o exame de situação institucional envolvendo procedimento disciplinar contra Auditor de Controle Externo, bem como a definição de estratégias políticas e jurídicas voltadas à preservação da independência funcional e das garantias inerentes à função de auditoria.

Entre os termos abaixo, aquele que se refere a um termo citado no texto da questão anterior, é:
Alternativas
Q4086741 Português
Leia o texto a seguir.

Funções de confiança, cargos comissionados e vínculos temporários – A ANTC propõe que cargos e funções de chefia, direção e assessoramento em atividades exclusivas de Estado – como a Auditoria de Controle Externo – sejam exercidos exclusivamente por servidores concursados da respectiva carreira. Essa medida reforça a imparcialidade, a continuidade institucional e a proteção da função pública contra interferências indevidas.
A entidade também defende que, no mínimo, 50% dos cargos em comissão de qualquer órgão sejam ocupados por servidores efetivos.

Um texto pode expressar-se por distintas estruturas; entre as opções a seguir, assinale aquela que mostra uma substituição adequada da forma original por outra equivalente.
Alternativas
Q4086742 Português
Assinale a frase abaixo que mostra uma interferência da língua falada na língua escrita.
Alternativas
Q4086743 Português
Assinale a frase que mostra uma troca indevida entre parônimos (palavras semelhantes, mas de diferentes significados).
Alternativas
Q4088820 Português
Leia o segmento textual a seguir.
A fundamentar o entendimento de que o Tribunal de Contas exerce função jurisdicional está o argumento de que a competência de “julgar”, constante da letra do Art. 71, II, indica que o Tribunal de Contas foi investido, ainda que parcialmente, de jurisdição específica de julgar as contas dos responsáveis por dinheiros e outros bens públicos. E se assim não se considerasse, de modo a permitir que após a decisão definitiva da Corte de Cortas pudesse ser revista, em seu mérito, em regra, pelo Poder Judiciário, tratar-se-ia de um órgão inócuo.

O segmento deve ser classificado, em seu modo de organização discursiva e em sua tipologia, como 
Alternativas
Q4088821 Português
A língua portuguesa contém vocábulos com três acentuações tônicas: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas.
Entre as opções abaixo, assinale aquela que mostra dois vocábulos com idêntica acentuação tônica (as palavras estão propositalmente sem acentos gráficos).
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: E
6: A
7: C
8: C
9: A
10: D
11: D