Questões de Concurso Público TCE-PE 2026 para Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO

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Q4283063 Legislação Federal
Com o objetivo de celebrar contrato administrativo de concessão de serviços públicos, o Estado de Pernambuco publicou edital de licitação, atraindo, para o referido certame, diversas sociedades empresárias interessadas. No decorrer do processo licitatório, surgiram dúvidas, entre as entidades privadas, sobre o emprego de mecanismos privados para resolução de eventuais disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que o contrato de concessão 
Alternativas
Q4283089 Legislação Federal
Após ser devidamente qualificada pelo Poder Público, a associação Alfa, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, celebrou contrato de gestão com a Administração Pública, visando à formação de parceria na área de ensino.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, é correto afirmar que a associação Alfa foi qualificada pelo Poder Público como uma organização (da)
Alternativas
Respostas
1: E
2: E