Questões PC-PI 2026 para Perito Médico Legista e Psiquiatria

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |

Q3856237 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que um adolescente, a quem se atribui a prática de ato infracional,

é parcialmente imputável o menor de dezoito anos, sujeito às medidas previstas nesta Lei.

pode ser submetido a medidas socioeducativas, incluindo a privação de liberdade.

deve ser encaminhado diretamente ao sistema penitenciário comum se o ato for equiparado a crime hediondo.

não será privado de sua liberdade, senão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público PC-PI 2026 para Perito Médico Legista e Psiquiatria