Questões de Concurso Público NAV Brasil 2026 para Advogado
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No local, antes da chegada do socorro público, Henrique, proprietário da única empresa privada de resgate disponível na região, informou a Renata que somente realizaria o transporte emergencial mediante assinatura imediata de contrato pelo qual Renata se obrigava a pagar valor equivalente a vinte vezes o preço normalmente cobrado por aquele serviço. Henrique tinha pleno conhecimento da gravidade do estado de Clara e da relação familiar entre ela e Renata.
Sem alternativa prática diante da urgência, Renata assinou o contrato. Após o atendimento e a recuperação de Clara, Renata ajuizou ação buscando a invalidação ou revisão da obrigação assumida.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Faltando três dias para o evento, Leonardo comunicou à Aurora que não elaboraria o projeto conceitual, pois havia aceitado convite mais vantajoso para participar de concurso internacional no mesmo período. Além disso, sua equipe deixou de realizar a adequação elétrica provisória, embora o serviço pudesse ser executado por qualquer empresa técnica habilitada.
Diante do risco de interdição do evento pelos órgãos de fiscalização, a Aurora contratou imediatamente empresa especializada para executar a adequação elétrica provisória. Quanto ao projeto conceitual, contratou outro arquiteto para apresentar proposta substitutiva, mas alegou que a obrigação originária de Leonardo não poderia ser propriamente cumprida por terceiro, em razão de seu caráter personalíssimo.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
O equipamento foi entregue à Veredas, que, com autorização verbal de Ana, permitiu que duas outras sociedades expositoras, NorteGeo Ltda. e Prisma Projetos S.A., também o utilizassem simultaneamente no mesmo estande, durante a feira.
Encerrado o evento, a Veredas não promoveu a restituição do equipamento, pois pretendia utilizá-lo em reunião comercial privada com potenciais clientes. Durante esse período posterior ao encerramento da feira, o galpão onde estavam armazenados o escâner e equipamentos próprios da Veredas sofreu alagamento repentino. Diante do risco, a Veredas retirou primeiro seus próprios equipamentos e abandonou o escâner de Ana, que foi danificado.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Em 15 de agosto de 2023, Marina ajuizou ação de cobrança contra Rafael, instruindo a inicial com o contrato escrito. Rafael, em contestação, alegou que a pretensão estaria prescrita, pois já teriam transcorrido mais de três anos desde a celebração do contrato de mútuo.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.