Questões de Concurso Público MPE-ES 2026 para Agente Técnico - Engenheiro Ambiental
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( ) O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, independem de outorga pelo Poder Público.
( ) A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.
( ) O aproveitamento do potencial hidráulico e as derivações, captações, uso consciente e lançamentos considerados insignificantes, dispensam a necessidade de outorga pelo Poder Público.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito do licenciamento ambiental em âmbito nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os pedidos de licenciamento deverão ser publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
( ) As atividades e os empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, poderão ter seus procedimentos de licenciamento ambiental agilizados e simplificados com base em critérios estabelecidos, visando à melhoria contínua e ao aprimoramento do desempenho ambiental.
( ) Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. Caberá apenas aos profissionais habilitados que subscrevem os estudos previstos, a responsabilidade técnica pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
As afirmativas são, respectivamente,
I. A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
II. O cadastramento será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse e de comprovação no Sistema de Tributação da Terra.
III. A inscrição do imóvel rural no CAR exigirá do proprietário ou possuidor rural, dentre outras informações, sua identificação e a identificação do imóvel, por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as unidades de conservação objeto de avaliação são, respectivamente,
Esse imóvel poderá ser regularizado mediante