Questões de Concurso Público ENAC 2026 para Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame

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Q4130080 Direito Agrário
João e Maria, que vivem em união estável, lograram êxito em obter um imóvel rural localizado em assentamento de trabalhadores rurais decorrente de programa de reforma agrária. Na ocasião, receberam uma concessão de direito real de uso (CDRU). Anos depois, em razão de problemas de saúde que acometeram João, decidiram que iriam morar em outro estado da federação, desenvolvendo suas atividades laborativas na propriedade rural de parentes, tendo dúvidas em relação à possibilidade de negociarem a CDRU.

Na situação descrita, é correto afirmar que a referida concessão:
Alternativas
Respostas
1: B