Questões de Concurso Público DPE-RJ 2026 para Defensor Público
Foram encontradas 6 questões
Q4289337
Legislação da Defensoria Pública
João, representado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de
Janeiro, obteve sentença de procedência em ação ajuizada contra
o Estado do Rio de Janeiro, na qual pleiteou a condenação do ente
público ao pagamento de indenização a título de danos morais.
O ente público sustentou serem indevidos honorários sucumbenciais, em razão da confusão entre credor e devedor.
À luz da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
O ente público sustentou serem indevidos honorários sucumbenciais, em razão da confusão entre credor e devedor.
À luz da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Q4289386
Legislação da Defensoria Pública
Em razão de reiteradas práticas discriminatórias identificadas no
âmbito do Estado Sigma, que atingiam de forma sistemática
grupos historicamente vulneráveis, a Defensoria Pública estadual
ajuizou Ação Civil Pública em face do referido ente federativo, na
qual formulou pedido de condenação por danos morais coletivos.
A sentença de procedência ressaltou o descabimento da condenação do demandado ao pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública estadual, considerando a natureza das partes e o objeto do processo.
Especificamente, em relação à temática dos honorários sucumbenciais, é correto afirmar que a sentença está
A sentença de procedência ressaltou o descabimento da condenação do demandado ao pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública estadual, considerando a natureza das partes e o objeto do processo.
Especificamente, em relação à temática dos honorários sucumbenciais, é correto afirmar que a sentença está
Q4289409
Legislação da Defensoria Pública
No âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,
determinado servidor foi incumbido da tarefa de encaminhar
quatro expedientes, cada qual para um órgão.
Os órgãos têm as seguintes características:
I - de atuação;
II - de execução;
III - de administração superior; e
IV - auxiliar.
Ao analisar a legislação de regência, o servidor entendeu corretamente que se enquadram, respectivamente, em
Os órgãos têm as seguintes características:
I - de atuação;
II - de execução;
III - de administração superior; e
IV - auxiliar.
Ao analisar a legislação de regência, o servidor entendeu corretamente que se enquadram, respectivamente, em
Q4289410
Legislação da Defensoria Pública
Em determinado ano, a Defensoria Pública do Estado do Rio de
Janeiro recebeu ofício do Chefe do Poder Executivo estadual
informando sobre a conveniência da atuação do Defensor Público
João junto à Casa Civil, cujo titular tem o nível de Secretário de
Estado.
Ainda de acordo com o ofício, a elevada expertise de João na gestão de pessoal e no conhecimento da legislação de regência contribuiriam para o aperfeiçoamento do serviço no âmbito do Poder Executivo.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Ainda de acordo com o ofício, a elevada expertise de João na gestão de pessoal e no conhecimento da legislação de regência contribuiriam para o aperfeiçoamento do serviço no âmbito do Poder Executivo.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Q4289411
Legislação da Defensoria Pública
Foi iniciado o processo de escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria
Pública do Estado do Rio de Janeiro, agente que deve atuar na
promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.
Sobre a escolha desse agente, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 6/1977, assinale a afirmativa correta.
Sobre a escolha desse agente, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 6/1977, assinale a afirmativa correta.
Q4289413
Legislação da Defensoria Pública
Sobre as funções institucionais e as prerrogativas dos membros da
Defensoria Pública, segundo a legislação aplicável à Defensoria
Pública do Estado do Rio de Janeiro e a jurisprudência recente do
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a afirmativa correta.
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