Questões de Concurso Público DATAPREV 2026 para Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia

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Q4389176 Direito Civil
A sociedade empresária Alfa Componentes Ltda. vendeu para Horizonte Equipamentos S.A. um lote de componentes industriais, com entrega prevista para oito meses depois. A compradora pagou integralmente o preço na celebração do contrato. Antes da entrega, acontecimento extraordinário e imprevisível, estranho aos riscos ordinários do negócio, elevou drasticamente o custo de produção. A prova técnica demonstrou que o cumprimento permanecia possível, mas se tornara excessivamente oneroso para Alfa, com extrema vantagem para Horizonte. Alfa ajuizou ação de resolução contratual. Citada, Horizonte ofereceu complementação do preço em montante que, conforme a prova produzida, restabeleceria equitativamente as condições do contrato. Alfa rejeitou a proposta, sustentando que o ajuizamento da ação lhe assegurava o direito de extinguir o vínculo. Alegou, ainda, que o pagamento antecipado tornara o contrato unilateral, por restar apenas sua obrigação de entregar os componentes.
Nesse contexto, considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Q4389187 Direito Civil
Theta Soluções Digitais Ltda. e Ômicron Equipamentos Ltda. celebraram contrato de prestação de serviços, não sujeito a forma especial, por meio de plataforma eletrônica privada. As partes convencionaram expressamente a utilização de certificados digitais não emitidos pela ICP-Brasil, reconhecendo o procedimento como válido para comprovar a autoria e a integridade do documento. Após divergência sobre o cumprimento das obrigações, Ômicron recusou a utilização do contrato eletrônico contra si, exclusivamente pela ausência de certificação ICP-Brasil. Não contestou a autoria das assinaturas, a integridade do documento nem a aceitação anterior do procedimento.
Sobre o caso narrado, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A