Questões de Concurso Público AL-RO 2026 para Consultor Legislativo (Assessoramento Legislativo)
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Com base na narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, avalie as afirmativas a seguir:
I. O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
II. Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação do ensino infantil, fundamental e médio.
III. A partir da etapa da execução, as políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho universal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, está correto o que se afirma em