Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2025 para Juiz Substituto
Foram encontradas 6 questões
Q3373918
Direito Ambiental
A microempresa rural XYC, proprietária de uma fazenda no
interior, deseja contribuir para a preservação ambiental e
considera instituir uma servidão ambiental em parte de sua
propriedade, renunciando voluntariamente ao direito de uso e
exploração dos recursos naturais dessa área. No entanto, seus
representantes têm dúvidas sobre as implicações legais dessa
decisão.
Com base na Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambiental:
Com base na Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambiental:
Q3373919
Direito Ambiental
Maria é proprietária de um terreno rural. Há alguns anos, ela
removeu parte da vegetação nativa situada em uma Área de
Preservação Permanente (APP) para ampliar sua área de cultivo
agrícola. Recentemente, Maria foi notificada pelo órgão ambiental
competente sobre a necessidade de regularizar a situação da APP
em sua propriedade.
Diante disso, Maria busca orientação jurídica para entender suas obrigações legais referentes à manutenção e à recuperação da APP, conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Com base no caso apresentado, é correto afirmar que Maria:
Diante disso, Maria busca orientação jurídica para entender suas obrigações legais referentes à manutenção e à recuperação da APP, conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Com base no caso apresentado, é correto afirmar que Maria:
Q3373920
Direito Ambiental
No âmbito de suas atribuições legais, agentes de fiscalização
ambiental receberam denúncia de desmatamento ilegal em uma
área que, até recentemente, integrava uma Unidade de
Conservação (UC). Ao investigar, constataram que a área foi
desafetada por meio de um decreto estadual, resultando na
redução dos limites originais da UC.
Diante da situação narrada, a ação correta da equipe de fiscalização é:
Diante da situação narrada, a ação correta da equipe de fiscalização é:
Q3373921
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização ambiental, a empresa Verde Limpo S/A foi
autuada por operar sem as licenças ambientais necessárias,
configurando atividade potencialmente poluidora. Para regularizar
sua situação, a empresa propôs celebrar um termo de
compromisso com o órgão ambiental competente.
Considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que:
Considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que:
Q3373922
Direito Ambiental
Determinado proprietário de um imóvel rural de 500 hectares,
localizado em área rural no Estado de Pernambuco, deseja
regularizar sua propriedade junto ao Cadastro Ambiental Rural
(CAR), conforme exigido pelo Código Florestal (Lei nº
12.651/2012). Durante o preenchimento do CAR, surgem dúvidas
sobre as informações que devem ser fornecidas e os prazos
aplicáveis.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Q3373923
Direito Ambiental
Uma empresa de abastecimento de água pretende captar água de
um rio federal para abastecer um município.
Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), é correto afirmar que a outorga de direitos de uso de recursos hídricos:
Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), é correto afirmar que a outorga de direitos de uso de recursos hídricos:
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