Questões de Concurso Público TJ-SE 2025 para Juiz Substituto
Foram encontradas 6 questões
Q3301246
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação entre:
Q3301247
Direito do Consumidor
Filadélfia é viúva de Godofredo, que era titular do plano de saúde
familiar Viva Tranquilo – Top II. Às vésperas do término do
período de remissão, a operadora envia a seguinte
correspondência: “Prezada Beneficiária, comunicamos que, em
60 dias, seu contrato será extinto, seja pelo término do período
de remissão, seja porque vale a presente como notificação para
rescisão do contrato por desinteresse em sua continuidade”.
Nesse caso, a conduta da operadora é:
Nesse caso, a conduta da operadora é:
Q3301248
Direito do Consumidor
Na fase pré-processual de procedimento de repactuação de
dívidas (superendividamento), designou-se audiência de
conciliação. Compareceram à sessão, além do autor, quatro
credores, inclusive uma autarquia federal, dentre os cinco
arrolados na inicial.
Nesse caso, o juiz de direito responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC):
Nesse caso, o juiz de direito responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC):
Q3301249
Direito do Consumidor
Hideraldo, idoso e analfabeto, tenta contratar empréstimo com o
Banco Dinheiro na Mão S/A. A instituição financeira, então,
informa que a soma do número de parcelas com a idade do
mutuário não poderá ultrapassar 80 anos. Assim, Hideraldo, que
realmente precisava do dinheiro, concorda com um prazo de
pagamento menor, com o que o empréstimo é concedido. Isto
resolvido, o banco oferece, adicionalmente, um seguro
prestamista, ao qual prontamente adere Hideraldo. Nesses
termos, o negócio é formalizado em documento particular,
assinado a rogo pelo tomador do crédito, na presença de duas
testemunhas do banco.
Nesse caso, considerada a hipervulnerabilidade do consumidor idoso:
Nesse caso, considerada a hipervulnerabilidade do consumidor idoso:
Q3301250
Direito do Consumidor
Goldão, persuadido por um anúncio, comprou, em um
marketplace, celular de conceituada marca para presentear sua
mãe, Goldina. Sucede que, ao entregar o presente para a
aniversariante, constatou que se tratava de produto distinto
daquele que havia comprado, se bem que de geração posterior e
de linha superior. Ao contatar o vendedor, foi informado de que
o celular anunciado deixou de ser fabricado recentemente, logo
após a compra, e de que os últimos estoques tinham sido
recolhidos pelo fabricante.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q3301251
Direito do Consumidor
Em uma demanda consumerista versando sobre pane elétrica em
automóvel, o juiz proferiu a seguinte decisão: “1. Primeiramente,
inverto o ônus da prova em favor do consumidor, por considerar
liminarmente provada sua vulnerabilidade técnica; 2. Indefiro,
contudo, a tutela antecipada para a imediata disponibilização do
veículo reserva. Afinal, se por um lado a providência é
irreversível, não há dano irreparável a considerar, na medida em
que todos os prejuízos indicados na inicial são plenamente
componíveis ao final, se evidenciada a razão do autor”.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que o magistrado:
Nesse caso, à luz exclusivamente do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que o magistrado:
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