Questões de Concurso Público TCE-PE 2025 para Procurador do Tribunal de Contas

Questões Discursivas

Foram encontradas 5 questões

Q3592181 Direito Previdenciário
Joana conseguiu um emprego numa fábrica de laticínios para ganhar salário mensal de R$ 5.000,00. Assim que soube de sua aprovação no processo seletivo, Joana procurou a empresa solicitando que não fizesse o desconto mensal de INSS. Explicou que desaprova a forma pela qual a autarquia é administrada e pretende usar parte do seu salário para investir numa previdência privada e, com isso, ter rentabilidade e condições melhores do que as proporcionadas pelo Regime Geral de Previdência Social.

Diante destes fatos, assinale a afirmativa que avalia corretamente a demanda de Joana. 
Alternativas
Q3592182 Direito Previdenciário
Princípios são proposições diretoras, que orientam e cristalizam valores fundamentais no âmbito jurídico e social.

Considerando esse conceito, assinale a opção que corresponde a um dos princípios basilares da Seguridade Social no Brasil.
Alternativas
Q3592183 Direito Previdenciário
Fonte tem o sentido de origem, procedência, de onde emana algo. No âmbito federal, a fonte do orçamento da Seguridade Social é composta das receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes.

De acordo com a lei de regência, constituem contribuições sociais as:
Alternativas
Q3592184 Direito Previdenciário
Roberta trabalhava na iniciativa privada há 12 anos, sendo aprovada no concurso para Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e em breve tomará posse no desejado cargo. Mara, irmã de Roberta, que é Procuradora do Tribunal de Contas de Pernambuco há 6 anos, recebeu uma proposta muito vantajosa de um dos maiores escritórios de advocacia do país, e decidiu pedir exoneração para assumir esse novo desafio profissional.

Considerando as situações descritas, a respeito da contagem de tempo de contribuição e compensação financeira, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3592186 Direito Previdenciário
Conforme o Art. 194 da Constituição Federal, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social oferece benefícios e serviços.

Dos benefícios abaixo listados, indique aquele que não é pago pela Previdência Social.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: A
5: B