Questões de Concurso Público SEMUS de Nova Iguaçu - RJ 2025 para Fiscal Sanitário - Assistência Social

Foram encontradas 40 questões

Q3742986 Direito Sanitário
Em Nova Iguaçu, a Vigilância Sanitária Municipal recebeu denúncias da comunidade sobre descarga irregular de efluentes por uma indústria de produtos de higiene localizada próxima a uma escola. Em inspeção, a equipe constatou risco sanitário relevante. O fiscal lavrou auto de infração, expediu termo de interdição parcial da linha produtiva envolvida e apreendeu lotes suspeitos para análise. O fato foi comunicado ao Conselho Municipal de Saúde, em razão das denúncias reiteradas e do potencial impacto no território. A empresa apresentou defesa administrativa no prazo legal, alegando boa-fé e ausência de dolo.

À luz da legislação sanitária aplicável e das competências municipais no SNVS, assinale a opção correta quanto à atuação da Vigilância Sanitária Municipal de Nova Iguaçu.
Alternativas
Q3742987 Saúde Pública
Sobre a participação social no SUS e sua interface com a Vigilância em Saúde, analise as assertivas a seguir:

I. O Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários.
II. As deliberações do Conselho Municipal de Saúde, embora tenham caráter consultivo, não produzem efeitos obrigatórios para o gestor local do SUS.
III. As conferências de saúde, convocadas a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, destinam-se a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas de saúde, inclusive de vigilância.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3742988 Direito Sanitário
O município de Nova Iguaçu se prepara para realizar sua Conferência Municipal de Saúde. Entre as discussões, incluem-se propostas da comunidade sobre fiscalização sanitária de indústrias locais, ações de vigilância epidemiológica no território e diretrizes para maior integração da Atenção Básica com a vigilância em saúde.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde tem como atribuição principal
Alternativas
Q3742989 Saúde Pública
Uma ESF identificou aumento de casos de diarreia em sua área, notificou a Vigilância Epidemiológica municipal, que investigou o surto e articulou ações com outros setores.

Sobre a integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Primária, está correto afirmar que a 
Alternativas
Q3742990 Saúde Pública
A atuação da Vigilância Sanitária Municipal pode ser planejada de forma tradicional (resposta a denúncias) ou por meio da fiscalização orientada por risco e da vigilância ativa, princípios reforçados nas políticas nacionais de saúde.

A fiscalização orientada por risco na Vigilância Sanitária caracteriza-se por
Alternativas
Q3742991 Direito Administrativo
O poder de polícia administrativa sanitária permite que o fiscal municipal limite ou condicione atividades privadas em prol da saúde coletiva. No entanto, a Constituição Federal e a legislação em vigor impõem limites a esse poder, vedando arbitrariedades e responsabilizando a autoridade que ultrapassar tais limites.

Configura abuso de autoridade, no exercício do poder de polícia sanitária, quando o fiscal 
Alternativas
Q3742992 Saúde Pública
A respeito da integração da Vigilância em Saúde com o SUS no território, assinale a opção incorreta
Alternativas
Q3742993 Direito Sanitário
Considerando a legislação sanitária federal, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e os princípios do SUS, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q3742994 Saúde Pública
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público.
Sobre os termos definidos na PNVS, analise os itens a seguir.

I. Modelo de Atenção à Saúde: um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Deve compreender o acesso às ações, aos serviços e aos produtos seguros e eficazes, indispensáveis para as necessidades de saúde da população, objetivando promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes.
II. Linha de Cuidado (LC): uma forma de articulação de recursos e das práticas de produção de saúde, orientadas por diretrizes clínicas, entre as Unidades de Atenção de uma dada região de saúde, para a condução oportuna, ágil e singular, dos usuários pelas possibilidades de diagnóstico e terapia, em resposta às necessidades epidemiológicas de maior relevância.
III. Rede de Atenção à Saúde: arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3742995 Medicina
Os processos de avaliação do risco sanitário podem ser realizados utilizando-se diversas ferramentas (ou técnicas) de apoio ao gerenciamento de risco.

A ferramenta que identifica caso todas as formas possíveis de componentes, processos ou sistemas falhem, bem como os efeitos potenciais das falhas e quais os mecanismos de falha, e como evitar ou mitigar os efeitos delas no sistema, é conhecida como
Alternativas
Q3742996 Saúde Pública
Sobre as Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (BPM), analise os itens a seguir.

I. As operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos, quando não forem realizadas rotineiramente, devem ser registradas.
II. A área de preparação do alimento deve ser higienizada duas vezes ao dia, antes do início e imediatamente após o término do trabalho. Devem ser tomadas precauções para impedir a contaminação dos alimentos causada por produtos saneantes, pela suspensão de partículas e pela formação de aerossóis.
III. Os funcionários responsáveis pela atividade de recebimento de dinheiro, cartões e outros meios utilizados para o pagamento de despesas podem manipular alimentos preparados, desde que estejam embalados.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3742997 Saúde Pública
A partir da suspeita de ocorrência de um surto de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), a equipe de vigilância sanitária deve

I. promover inspeções nas diversas etapas da cadeia alimentar;
II. orientar a intervenção, objetivando a prevenção de agravos à saúde do consumidor no que se refere às questões sanitárias, inclusive quanto ao teor nutricional;
III. identificar a possibilidade de sobrevivência, proliferação de alguns micro-organismos e/ou inativação de toxinas.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3742998 Saúde Pública
A gestão de riscos relativa às emergências em saúde pública por desastres compreende a atuação em distintas fases. Promover a cooperação o intercâmbio técnico-científico com organizações governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional, na gestão de riscos quanto aos desastres em emergências na saúde pública, representa uma ação de
Alternativas
Q3743443 Serviço Social
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 502/2021 que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para idosos, de caráter residencial em seu artigo 6º aponta algumas premissas que devem ser atendidas. Portanto, em uma fiscalização nessas instituições tais premissas devem ser observadas.

A opção que não corresponde a uma premissa do artigo 6º da RDC 502/2021 é
Alternativas
Q3743444 Serviço Social
A participação comunitária na saúde requer a criação de espaços dialógicos que reconheçam os saberes locais e promovam corresponsabilidade. Mecanismos eficazes de engajamento devem superar a mera consulta, garantindo que a comunidade participe ativamente do diagnóstico, planejamento e avaliação das ações sanitárias. Isso inclui o enfrentamento de barreiras como assimetrias de poder e a descontinuidade das políticas públicas.
Com base no texto acima, analise a situação hipotética:
Um fiscal sanitário com formação em Serviço Social atua em um bairro periférico com altos índices de doenças relacionadas ao saneamento inadequado. Seu plano de ação prioriza a mobilização comunitária.

Diante da hipótese, avalie as afirmativas a seguir.

I. O fiscal deve organizar rodas de conversa que integrem relatos de moradores sobre problemas locais (ex.: acúmulo de lixo) e dados técnicos da Vigilância Sanitária, para construir soluções.
II. É estratégico formar comitês populares com lideranças locais para monitorar a implementação das ações sanitárias, assegurando continuidade, mesmo com mudanças na gestão pública.
III. Para evitar assimetrias de poder, o fiscal deve delegar à comunidade a tarefa de elaborar por ela mesma o cronograma das intervenções, sem mediação profissional.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3743445 Serviço Social
Durante inspeção de rotina em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos, o fiscal sanitário, assistente social, observa sinais de possível negligência em residentes, como ausência de higiene, sinais de desnutrição e medicamentos não administrados, além de relatos velados de maus-tratos. Considerando o papel legal e ético do fiscal, assinale a conduta correta a ser adotada diante dessas situações.
Alternativas
Q3743446 Serviço Social
Durante uma fiscalização em uma feira livre, o fiscal sanitário, assistente social, percebe um conflito intenso entre feirantes e representantes do serviço de saúde municipal. Os feirantes afirmam que as novas exigências sanitárias impostas são inviáveis sem diálogo prévio, e ameaçam desobedecer às normas. Observando crescente tensão e risco de desinformação, o fiscal identifica também que líderes comunitários têm opiniões divergentes, e parte dos feirantes teme represálias do poder público.

Considerando a legislação vigente (Lei da Mediação 13.140/2015), os instrumentos de humanização do SUS e as técnicas avançadas de mediação, assinale a conduta que adota, de forma adequada e fundamentada, o papel do agente fiscal como mediador, diante desse cenário. 
Alternativas
Q3743447 Serviço Social
"O compromisso maior da Comissão – e que dá sentido à sua existência – é o combate às iniquidades em saúde por meio da atuação sobre os determinantes sociais que as geraram, os quais, sendo produto da ação humana, podem e devem ser modificados pela ação humana."

(CNDSS – Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde. As causas sociais das iniquidades em saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2008, p. 12)

Durante uma ação conjunta em um território periférico, o fiscal sanitário (assistente social) identifica elevado índice de doenças infecciosas relacionadas à água contaminada e suplementa sua análise com relatos comunitários sobre insegurança alimentar, desemprego e ausência de coleta regular de lixo.

Considerando o conceito de determinantes sociais da saúde (DSS) e a citação da CNDSS, assinale a melhor atuação institucional da Vigilância Sanitária, que reflete o compromisso com o combate às iniquidades de saúde apontadas no trecho.
Alternativas
Q3743448 Serviço Social
Sobre a atuação intersetorial entre Vigilância Sanitária (VISA), CAPS, CRAS e CREAS, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A VISA pode fiscalizar residências terapêuticas vinculadas ao CAPS, mas não pode interditá-las, mesmo que haja irregularidades sanitárias, pois isso caracterizaria violação da política de desinstitucionalização.
( ) O CREAS pode solicitar à VISA a fiscalização de uma comunidade terapêutica irregular que esteja abrigando usuários de drogas em condições análogas à escravidão, mesmo sem denúncia prévia.
( ) O CAPS tem autonomia para decidir sobre o fechamento de farmácias que vendem psicotrópicos sem receita, independentemente da ação da VISA.
( ) Em casos de crise aguda em usuários de saúde mental em situação de rua, a VISA pode determinar o encaminhamento compulsório para o CAPS III, sem avaliação prévia da equipe técnica.
( ) A articulação entre VISA e CRAS é essencial para garantir que famílias em vulnerabilidade social recebam orientações sobre higiene e medicamentos, prevenindo riscos sanitários associados a transtornos mentais.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q3743449 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a prestação de serviços públicos voltados à pessoa idosa no âmbito da internação, é correto afirmar, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (a lei 10.741/2003), que 
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: A
24: C
25: A
26: D
27: D
28: D
29: B
30: B
31: A
32: E
33: A
34: C
35: B
36: B
37: D
38: A
39: B
40: C