Questões de Concurso Público SEMUS de Nova Iguaçu - RJ 2025 para Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Contábil

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Q3742857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 4.224/2013 estabelece as hipóteses de qualificação de entidades como Organizações Sociais (OSs) em Nova Iguaçu.


No caso das entidades que atuam na área da saúde, a legislação determina que sua atuação pode ocorrer, entre outros espaços, em 

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Q3742859 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Decreto Municipal nº 11.742/2019 regulamenta a Lei nº 4.224/2013 e estabelece regras para a qualificação de entidades como Organizações Sociais (Oss) de Saúde, no município de Nova Iguaçu.


De acordo com esse decreto,

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Q3742860 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Decreto Municipal nº 11.742/2019 estabelece que, após análise do relatório da Comissão de Qualificação, a decisão sobre o deferimento ou o indeferimento do pedido de qualificação das Organizações Sociais (Oss) de Saúde em Nova Iguaçu compete à/ao
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Respostas
1: C
2: A
3: C