à criança e ao adolescente é garantida liberdade parcial de opinião para não prejudicar a disciplina escolar.

o respeito à dignidade e à integridade física e psicológica é direito fundamental assegurado à criança e ao adolescente.

a convivência familiar de crianças e adolescentes pode ser substituída integralmente pela convivência escolar com seus pares

a proteção de crianças e adolescentes contra a discriminação de qualquer espécie é responsabilidade da família, não das instituições escolares. 

o direito à liberdade assegurada às crianças e adolescentes se limita à escolha de práticas de lazer, não abrangendo a escolha de crenças e culto religioso.