O Estado Alfa recebeu manifestações de três diferentes pessoas jurídicas, com o objetivo de serem qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quais sejam, uma associação de classe, uma cooperativa e uma instituição religiosa. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, assinale a afirmativa correta.

Após ampla mobilização da população do Município Sigma e da classe política, foram adotadas as medidas administrativas necessárias, pelos órgãos competentes, para a concessão do título de propriedade da área ocupada pela comunidade quilombola existente no local há mais de um século.
Em relação à referida propriedade, à luz da sistemática legal vigente, assinale a afirmativa correta.