Questões de Concurso Público PC-MG 2025 para Delegado de Polícia Substituto
Foram encontradas 6 questões
Q3171365
Direito Administrativo
Maria residia em uma comunidade carente e, em um domingo, ao
sair para ir à padaria, foi baleada na porta de sua casa.
Na ocasião estava havendo uma operação da polícia para
combater o tráfico de drogas na região.
No caso em tela, a respeito da responsabilidade civil do Estado, de acordo com o entendimento do STF, assinale a afirmativa correta.
No caso em tela, a respeito da responsabilidade civil do Estado, de acordo com o entendimento do STF, assinale a afirmativa correta.
Q3171366
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo, de acordo com o
entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q3171369
Direito Administrativo
Sobre os princípios administrativos, segundo o entendimento do
Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Q3171370
Direito Administrativo
Antônia, servidora pública, foi diagnosticada com doença
psiquiátrica. Durante o atendimento ao público, Antônia teve um
surto psicótico grave e praticou agressões físicas e verbais contra
uma pessoa que foi buscar informações.
No bojo de ação penal que tratava dos mesmos fatos, foi reconhecido que Antônia estava completamente incapaz de entender o caráter ilícito de suas ações ou de se determinar de acordo com esse entendimento, sendo proferida uma sentença de absolvição imprópria.
Sobre a hipótese relatada, com base em entendimento do STJ, assinale a afirmativa correta.
No bojo de ação penal que tratava dos mesmos fatos, foi reconhecido que Antônia estava completamente incapaz de entender o caráter ilícito de suas ações ou de se determinar de acordo com esse entendimento, sendo proferida uma sentença de absolvição imprópria.
Sobre a hipótese relatada, com base em entendimento do STJ, assinale a afirmativa correta.
Q3171371
Direito Administrativo
O Estado Alfa editou nova lei orgânica de sua Polícia Civil
prevendo, em determinado dispositivo legal, a supressão
remuneratória de policial, nos seguintes termos:
O Corregedor-Geral da Polícia Civil decidirá fundamentadamente pelo afastamento temporário, ou não, do exercício do cargo ou das funções, com supressão das vantagens previstas nesta lei, do servidor Policial Civil processado criminalmente.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o mencionado dispositivo que prevê o afastamento temporário do exercício do cargo ou das funções, com supressão das vantagens, do servidor policial civil processado criminalmente é
O Corregedor-Geral da Polícia Civil decidirá fundamentadamente pelo afastamento temporário, ou não, do exercício do cargo ou das funções, com supressão das vantagens previstas nesta lei, do servidor Policial Civil processado criminalmente.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o mencionado dispositivo que prevê o afastamento temporário do exercício do cargo ou das funções, com supressão das vantagens, do servidor policial civil processado criminalmente é
Q3171372
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia administrativo e a aplicação de multas
administrativas, de acordo com o entendimento do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a
afirmativa correta.
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