Questões de Concurso Público MPU 2025 para Técnico do MPU - Administração
Foram encontradas 4 questões
Q3336048
Direito Constitucional
Em determinada relação processual, o autor da ação sustentou
que o seu direito à honra foi violado em razão de expressões
ofensivas exaradas pelo réu, o que o levou a pedir a reparação
dos danos morais que sofrera. O réu, por sua vez, argumentou
que deveria ser reconhecido o seu direito fundamental à
liberdade de expressão.
O órgão jurisdicional competente, ao julgar a demanda, decidiu, corretamente, que:
O órgão jurisdicional competente, ao julgar a demanda, decidiu, corretamente, que:
Q3336049
Direito Constitucional
Um grupo de deputados federais iniciou discussões em relação à
conformidade constitucional, ou não, de uma proposição
legislativa que tencionavam apresentar, com o objetivo de
autorizar os estados e o Distrito Federal a exercerem
competências legislativas privativas da União.
Após analisar a Constituição da República, o grupo entendeu, corretamente, que a referida proposição é:
Após analisar a Constituição da República, o grupo entendeu, corretamente, que a referida proposição é:
Q3336052
Direito Constitucional
Maria, servidora pública federal especializada em gestão
orçamentária, foi incumbida por seu superior hierárquico de
analisar os aspectos constitucionais afetos à elaboração da
proposta de orçamento anual da seguridade social, considerando
as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes
orçamentárias.
Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu, corretamente, que a proposta deve:
Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu, corretamente, que a proposta deve:
Q3336054
Direito Constitucional
Após o regular processo legislativo, foi publicada a Lei
Complementar Federal nº X, que integrou a eficácia de
determinada norma constitucional e dispôs sobre alguns aspectos
afetos às finanças públicas. Por ocasião da regulamentação desse
diploma normativo, o decreto do presidente da República
afrontou os seus limites.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, alguns senadores concluíram, corretamente, que:
Ao tomar conhecimento do ocorrido, alguns senadores concluíram, corretamente, que:
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