Questões de Concurso Público MPU 2025 para Analista do MPU - Perito em Arquitetura
Foram encontradas 80 questões
Q3337703
Direito Previdenciário
O juiz deferiu, de ofício, a produção de prova pericial em uma
demanda previdenciária. Para cumprir o encargo, o perito
designou dia, hora e local para colher o depoimento do autor e
de testemunhas, comunicando às partes e aos assistentes
técnicos que realizaria uma teleperícia (perícia virtual). Apresentado o laudo pericial no processo, é correto afirmar que
essa prova:
Q3337704
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo que admitia autocomposição, as partes,
plenamente capazes, escolheram de comum acordo o perito da
causa. Outrossim, ainda indicaram seus assistentes técnicos para
acompanhar a realização da perícia. Nesse cenário, é correto afirmar que essa perícia consensual:
Q3337705
Direito Administrativo
Determinado perito elaborou seu laudo pericial de forma incorreta. Informou no processo um valor aquém do devido. O perito, de forma negligente, não percebeu a metragem correta do imóvel objeto da perícia. Com base nessa prova, o juiz condenou a parte no valor afirmado no laudo pericial.
Nesse cenário, é correto afirmar que o perito:
Q3337706
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria não concordou com as conclusões da perícia realizada em
um processo, que afirmara que não havia compatibilidade
genética entre ela e o réu. Concluiu-se que estava afastada a
paternidade alegada, uma vez que as informações genéticas dos
envolvidos eram incompatíveis. Desse modo, Maria requereu ao
juiz que fosse determinada outra perícia, já que afirmou não
concordar com o resultado do laudo pericial, pois acreditava ser
filha do réu. Sobre a possibilidade da realização dessa segunda perícia, é
correto afirmar que:
Q3337707
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No julgamento de um processo, em que a questão controvertida
era a extensão de um dano, o juiz acolheu como fundamento de
sua sentença, a conclusão do parecer do assistente técnico do
autor, que afirmava ser devido o valor do ressarcimento de 100
mil reais. Todavia, o perito judicial apontava para um dano de 70
mil reais, enquanto o parecer do assistente técnico do réu dizia
ser o valor de 30 mil reais. Em grau de recurso, foi arguido que o
autor e o seu assistente técnico eram irmãos, pelo que havia um
impedimento para este atuar no processo. Logo, requereu-se que
a prova fosse desconsiderada e desentranhada dos autos do
processo. Nesse cenário, é correto afirmar que:
Q3337708
Arquitetura
As Cartas Patrimoniais são documentos elaborados por
especialistas que objetivam orientar e uniformizar as práticas em
torno da proteção aos bens culturais. Contêm desde conceitos
até medidas para ações administrativas com diretrizes de
documentação, promoção da preservação de bens, planos de
conservação, manutenção e restauro de um patrimônio, seja
histórico, artístico e/ou cultural. Em relação às Cartas Patrimoniais, é correto afirmar que:
Q3337709
Direito Constitucional
Texto associado
Texto 1
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a denominação Patrimônio Histórico e Artístico por Patrimônio Cultural Brasileiro. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e a definição dos bens passíveis de reconhecimento, sobretudo os de caráter imaterial.
O artigo mencionado no texto 1 estabelece cinco grupos
característicos passíveis de tombamento, sendo um deles:
Q3337710
Arquitetura
Texto associado
Texto 1
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a denominação Patrimônio Histórico e Artístico por Patrimônio Cultural Brasileiro. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e a definição dos bens passíveis de reconhecimento, sobretudo os de caráter imaterial.
Trabalhando com os conceitos do texto 1 e visando a facilitar o acesso ao conhecimento dos bens nacionais, a gestão do patrimônio é efetivada segundo as características de quatro grandes grupos.
Os quatro grupos em questão são:
Q3337711
Arquitetura
Walter Gropius exerceu sobre a arquitetura e o urbanismo
contemporâneos uma influência importante de alcance
internacional, atuando não somente como profissional de
arquitetura e urbanismo, mas também como docente e teórico. Em relação à atuação de Gropius, analise as afirmativas a seguir.
I. Gropius considerava a verticalização das cidades uma aberração, considerando que as cidades standard deveriam ser de baixa densidade.
II. Gropius foi um símbolo da arquitetura racionalista.
III. Os temas fundamentais de Gropius para a teoria do urbanismo foram a padronização, a pré-fabricação e a criação de um espaço moderno.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. Gropius considerava a verticalização das cidades uma aberração, considerando que as cidades standard deveriam ser de baixa densidade.
II. Gropius foi um símbolo da arquitetura racionalista.
III. Os temas fundamentais de Gropius para a teoria do urbanismo foram a padronização, a pré-fabricação e a criação de um espaço moderno.
Está correto apenas o que se afirma em:
Q3337712
História
A evolução urbana na Europa no século XIX no contexto da
revolução industrial possui características marcadas por
acontecimentos sociais, econômicos, políticos e tecnológicos, que
definem sua forma e conteúdo. São elementos característicos desse período:
Q3337713
Arquitetura
Diferentes períodos da história da arquitetura e do urbanismo
são marcados por características específicas que os definem. Na
arquitetura, os principais períodos são o clássico da antiguidade,
medieval, renascentista, neoclássico, moderno e contemporâneo. No urbanismo, os principais períodos são o antigo, medieval,
clássico, barroco, moderno e contemporâneo.
Quanto a esses períodos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os romanos, na antiguidade, foram os primeiros a utilizar o concreto.
II. Uma das maiores preocupações do urbanismo grego é proteger o espaço público de grandes empreendimentos particulares.
III. O Renascimento representa a gênese do urbanismo clássico, com muitas cidades fundadas por razões militares.
Está correto o que se afirma em:
I. Os romanos, na antiguidade, foram os primeiros a utilizar o concreto.
II. Uma das maiores preocupações do urbanismo grego é proteger o espaço público de grandes empreendimentos particulares.
III. O Renascimento representa a gênese do urbanismo clássico, com muitas cidades fundadas por razões militares.
Está correto o que se afirma em:
Q3337714
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações dispõem sobre o
parcelamento do solo urbano no Brasil, estabelecendo diretrizes
para a criação de loteamentos e desmembramentos de terrenos,
de forma a fixar regras gerais e parâmetros mínimos. Objetiva-se
promover o desenvolvimento urbano equilibrado e garantir
infraestrutura mínima e condições de habitabilidade adequadas
para a população, ficando a cargo dos municípios estabelecer
adequações e adaptações que melhor atendam ao interesse
local. Com base na Lei Federal nº 6.766/1979, é correto afirmar que
Q3337715
Legislação Federal
A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, ao dispor sobre variados
temas, instituiu as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à
Regularização Fundiária Urbana (Reurb), definida como um
processo que abrange diferentes medidas destinadas à
incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento
urbano e à titulação de seus ocupantes. Posteriormente, a Reurb
foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março
de 2018. Tendo como base as legislações acima mencionadas, analise as
afirmativas a seguir.
I. As medidas destinadas à regularização fundiária são as de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social.
II. Para fins de reconhecimento, considera-se como núcleo urbano informal aquele que não possui traçado regular e não apresentou saneamento básico.
III. O decreto de regularização fundiária compreende duas modalidades, a saber, a Reurb-S e a Reurb-E.
Está correto o que se afirma em:
I. As medidas destinadas à regularização fundiária são as de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social.
II. Para fins de reconhecimento, considera-se como núcleo urbano informal aquele que não possui traçado regular e não apresentou saneamento básico.
III. O decreto de regularização fundiária compreende duas modalidades, a saber, a Reurb-S e a Reurb-E.
Está correto o que se afirma em:
Q3337716
Arquitetura
A cidade de Ouro Preto em Minas Gerais, uma das primeiras
cidades tombadas pelo Iphan em 1938, foi a primeira cidade
brasileira a receber o título de Patrimônio Mundial pela UNESCO,
em 1980. A partir das recomendações do ICOMOS, Conselho
Internacional de Monumentos e Sítios, organização ligada à
UNESCO, o plano diretor de Ouro Preto foi revisto.
Considere que, nesse contexto, Paula foi chamada para fazer um
Relatório de Avaliação de Impacto sobre o Patrimônio, por conta
da implantação de loteamento no perímetro de tombamento da
cidade. No relatório, Paula deve considerar os seguintes aspectos:
Q3337717
Arquitetura
O arquiteto e engenheiro romano Vitruvius escreveu,
provavelmente entre 30 e 20 a.C., o tratado “Dez Livros sobre a
Arquitetura”, considerado a primeira obra de teoria da
arquitetura. A redescoberta da obra de Vitruvius teve uma
profunda influência sobre os arquitetos do Renascimento,
marcando a renascença da arquitetura clássica. Para o autor, as
estruturas arquitetônicas deveriam conter três princípios
fundamentais. Esses princípios ficaram conhecidos como a tríade
vitruviana. Em relação à tríade vitruviana, é correto afirmar que:
Q3337718
Direito Urbanístico
A perita Veridiana tem que vistoriar uma gleba de 100.000
metros quadrados localizada no perímetro urbano municipal,
cujo proprietário está implantando um loteamento para fins
residenciais e comerciais, composto de 180 lotes de 360 metros
quadrados, no entroncamento de duas rodovias estaduais. A área
é montanhosa, com alguns terrenos com declividade superior a
35%. Na gleba funcionava uma indústria produtora de lingotes de
chumbo. Veridiana avalia corretamente que o empreendimento:
Q3337719
Direito Ambiental
O Ministério Público Federal, na publicação “Regularização
Fundiária em Unidades de Conservação” (Brasília, 2014), diz que:
“O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
garantido mediante criação e manutenção de Unidades de
Conservação (UC), acaba muitas vezes se contrapondo ao
exercício do direito de propriedade e à dignidade da pessoa
humana. Enquanto não são tomadas as providências para a
devida regularização fundiária, a convivência entre os direitos em
questão consistirá em um dos principais desafios à atuação do
Ministério Público. Tem-se de um lado o direito individual – e
eventualmente, coletivo – de uma pessoa ou grupo humano que
exercia atividade econômica lícita no local e que possui o direito a
ser indenizado pelo esvaziamento do direito de propriedade, e de
outro, o interesse difuso, de toda a sociedade, de que sejam
realizados os serviços ambientais decorrentes da criação da
Unidade de Conservação, o que pressupõe a interrupção das
práticas incompatíveis com o regime daquela área protegida”. Considerando um contexto de incompatibilidade de certas
atividades no interior da UC e tendo como baliza a Lei
nº 9.985/2000, é correto afirmar que:
Q3337720
Arquitetura
O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta as Leis nº 10.048/2000,
que confere prioridade de atendimento às pessoas que
especifica, e a nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,
requerendo que os projetos arquitetônicos e urbanísticos
atendam aos princípios do desenho universal, tendo como
referência as normas técnicas da ABNT. Com base nessas normativas, o perito Astolfo é designado para
fazer uma avaliação nas condições de acessibilidade na rua Sal
Grosso da cidade de Pimenta do Reino. A referida rua apresenta
as seguintes condições:
I. calçadas com largura total de 3,00 m;
II. faixa de serviço com largura de 0,80 m;
III. faixa de acesso com largura de 1,20 m;
IV. faixa livre com largura de 1,00 m;
V. faixa livre com inclinação transversal superior a 3%;
VI. canteiros ajardinados posicionados na faixa de serviço;
VII. bancas de jornais existentes estão posicionadas na faixa livre;
VIII. travessia de pedestres feita por faixa elevada.
Ao fazer a inspeção nas calçadas dessa rua, Astolfo observou que:
I. calçadas com largura total de 3,00 m;
II. faixa de serviço com largura de 0,80 m;
III. faixa de acesso com largura de 1,20 m;
IV. faixa livre com largura de 1,00 m;
V. faixa livre com inclinação transversal superior a 3%;
VI. canteiros ajardinados posicionados na faixa de serviço;
VII. bancas de jornais existentes estão posicionadas na faixa livre;
VIII. travessia de pedestres feita por faixa elevada.
Ao fazer a inspeção nas calçadas dessa rua, Astolfo observou que:
Q3337721
Direito Ambiental
Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal
(MPF), em 2009, envolve a prática de atos de degradação
ambiental, devido à construção de um condomínio de 40 casas
com anexos, sem licenciamento ambiental, com supressão de
vegetação nativa, no local denominado Sítio Ameba Crescente,
no município de Anos Luz. O empreendimento ocupa 150 ha. A
região das construções abrange duas Unidades de Conservação
(UC), sendo uma Reserva Biológica (RB) estadual e uma Área de
Proteção Ambiental (APA) federal. Em Laudo Técnico Pericial
Ambiental que subsidia a ação civil pública, foram constatados o
uso comercial e turístico da área e a supressão da vegetação em
praticamente toda a área edificada e gramada, exceção feita à
área ocupada pela casa de hóspedes, onde já se observava a
existência de uma construção anterior a 2002. Tendo como contexto a situação acima descrita, é correto afirmar
que:
Q3337722
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade,
regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal e
estabelece diretrizes gerais da política urbana, que têm por
objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e
da propriedade urbana. Estabelece também os instrumentos para
a consecução dos objetivos da lei, como os institutos tributários,
financeiros, jurídicos e políticos. Considerando os institutos definidos como instrumentos da
política urbana, é correto afirmar que:
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