Questões de Concurso Público MPU 2025 para Analista do MPU - Direito
Foram encontradas 7 questões
Q3339782
Legislação do Ministério Público
Teotônio, procurador da República do Ministério Público Federal,
é incumbido de averiguar se Mervaldo, pessoa de interesse em
investigação criminal, responde a inquérito civil por ato de
improbidade administrativa perante o Ministério Público do Rio
de Janeiro.
Nesse caso, à luz da Resolução CNMP nº 276/2023, visando à obtenção de subsídios para a tomada de decisão, Teotônio poderá:
Nesse caso, à luz da Resolução CNMP nº 276/2023, visando à obtenção de subsídios para a tomada de decisão, Teotônio poderá:
Q3339783
Legislação do Ministério Público
João, membro do Ministério Público Federal, foi promovido ao
cargo de subprocurador-geral da República. Pedro, que o
assessorava na classe imediatamente anterior da carreira e
almejava continuar a fazê-lo, analisou os órgãos jurisdicionais
juntos aos quais João poderia vir a atuar, com destaque para o
Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao fim de sua análise, Pedro concluiu, corretamente, à luz da Lei Complementar nº 75/1993, que a atuação de João:
Ao fim de sua análise, Pedro concluiu, corretamente, à luz da Lei Complementar nº 75/1993, que a atuação de João:
Q3339784
Legislação do Ministério Público
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento em comissão
em um dos ramos do Ministério Público da União, foi conivente
com certa infração ao código de ética e de conduta da instituição,
infração esta que teria sido praticada por Maria, servidora
ocupante de cargo de provimento efetivo.
À luz da sistemática estabelecida no referido código, é correto afirmar que:
À luz da sistemática estabelecida no referido código, é correto afirmar que:
Q3339785
Legislação do Ministério Público
O diretório nacional do partido político Alfa, com representação
no Congresso Nacional, encaminhou petição ao Ministério
Público Federal (MPF) noticiando que o governador do estado
Beta expedira determinação ao seu secretariado no sentido de
que fosse descumprida a Lei Federal nº X. Em razão da recusa à
execução do que foi estatuído nesse diploma normativo, Alfa
almejava que fosse ajuizada representação para que a União
interviesse em Beta.
Nessa situação, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Nessa situação, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Q3339786
Legislação do Ministério Público
Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos,
Maria tomou posse em cargo de provimento efetivo no âmbito
do Ministério Público da União. Pouco tempo depois, decidiu que
a melhor opção para o seu desenvolvimento pessoal seria obter
uma remoção para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Após analisar a sistemática estabelecida na Lei nº 13.316/2016, Maria concluiu, corretamente, que a referida remoção:
Após analisar a sistemática estabelecida na Lei nº 13.316/2016, Maria concluiu, corretamente, que a referida remoção:
Q3339787
Legislação do Ministério Público
Joana, servidora da área de integridade do Ministério Público do
Trabalho (MPT), questionou o seu superior hierárquico em
relação aos alicerces estruturais do plano de integridade da
instituição, mais especificamente em relação à competência para
editá-lo e à definição da respectiva estratégia de comunicação.
Foi corretamente esclarecido a Joana, considerando a sistemática estabelecida na Portaria PGR/MPU nº 247/2023, que:
Foi corretamente esclarecido a Joana, considerando a sistemática estabelecida na Portaria PGR/MPU nº 247/2023, que:
Q3339806
Legislação do Ministério Público
Um menor, com 13 anos de idade, devidamente representado
por seu genitor, intentou demanda em face de uma empresa
privada, postulando a condenação desta na quantia de 100 mil
reais, por causa de um ato ilícito praticado pela ré. O membro do
Ministério Público, ao se manifestar no feito, entendeu que o ato
ilícito não ocorrera, pelo que oficiou pela improcedência do
pedido. De modo diverso, o juiz entendeu que assistia razão ao
autor, pelo que julgou procedente o pedido.
Nesse cenário, é correto afirmar que a manifestação do membro do Ministério Público no processo foi:
Nesse cenário, é correto afirmar que a manifestação do membro do Ministério Público no processo foi:
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