Questões de Concurso Público MPE-RJ 2025 para Analista do Ministério Público - Área Processual
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Iniciada a execução da semiliberdade, a Defensoria Pública, na defesa de Reinaldo, pede que o magistrado estipule prazo máximo de 6 meses para cumprimento da medida. Pede também que o adolescente tenha reconhecido o direito a atividades externas.
Os autos foram com vista ao Ministério Público para manifestação. Diante dessa situação fática e levando em conta as regras que regem a medida socioeducativa de semiliberdade, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, a medida correta a ser tomada em conformidade com o disposto na Lei nº 8.069/90 é