O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJ-Alfa) está desenvolvendo um sistema de inteligência artificial (IA), com o objetivo de auxiliar seus Magistrados no trabalho jurisdicional. O referido sistema utilizará modelos de linguagem generativa e será capaz de gerar automaticamente minutas de despachos, decisões e sentenças. O referido sistema será integrado a uma vasta base de dados, que abrange todos os documentos de todos os processos que estão disponíveis no sistema de processo eletrônico do TJ-Alfa.

A fim de evitar quaisquer irregularidades e violações de direitos, o Presidente do TJ-Alfa deseja que o Tribunal observe, rigorosamente, todas as disposições da Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções desenvolvidas com recursos de IA no Poder Judiciário.

Nesse contexto, considerando as disposições da referida resolução, assinale a afirmativa correta.

A respeito dos princípios e das diretrizes estabelecidos no Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído pela Resolução nº 60/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa correta.