Questões de Concurso Público CNU 2025 para Bloco Temático 9: Intermediário – Regulação

Foram encontradas 68 questões

Q3642779 Direito Administrativo
Durante a fase de estruturação de um contrato de concessão, a equipe técnica elabora uma matriz de riscos que identifica, classifica e aloca os principais eventos que podem afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
No contexto das melhores práticas de análise e gerenciamento de risco contratual, a alternativa que expressa um princípio associado à alocação eficiente de riscos é a seguinte:
Alternativas
Q3642780 Administração Pública
Um relatório de uma agência reguladora aponta que a aplicação do regime de regulação por price cap gerou redução real das tarifas nos primeiros ciclos regulatórios. Contudo, a partir de determinado período, observou-se queda na qualidade do serviço prestado e aumento nas falhas.
Considerando esse diagnóstico, a medida técnica apropriada para ajustar o modelo regulatório sem comprometer seus incentivos é:
Alternativas
Q3642781 Economia
Na teoria econômica, a distinção entre bens públicos, privados, comuns e de clube é central para compreender as falhas de mercado e a justificativa para a ação estatal.
Considerando as propriedades de exclusividade e rivalidade no consumo, a alternativa que expressa corretamente uma implicação econômica dos bens públicos puros é a seguinte:
Alternativas
Q3642782 Direito Administrativo
A partir da reforma do Estado brasileiro nos anos 1990, buscou-se redefinir as funções estatais sob uma perspectiva gerencial, com maior ênfase na regulação e na coordenação estratégica do setor público.
Nesse contexto, a criação de agências reguladoras independentes teve como um de seus objetivos:
Alternativas
Q3642783 Administração Pública
Durante uma auditoria técnica em uma concessionária de serviços públicos, são identificadas falhas recorrentes no atendimento aos padrões de qualidade estipulados no contrato. Diante disso, o poder concedente decide ampliar os instrumentos de controle.
Nesse contexto, um conjunto de ferramentas que podem ser utilizadas no controle da qualidade contratual é: 
Alternativas
Q3642784 Auditoria Governamental
Após a detecção de não conformidades, o poder concedente realiza auditoria técnica na execução do contrato de concessão, buscando elementos que sustentem medidas corretivas.
Sobre o papel da auditoria da qualidade, nesse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3642785 Direito Administrativo
Ao final de um processo administrativo sancionador (PAS), fica comprovado que a concessionária descumpriu cláusulas essenciais do contrato. A autoridade competente avalia a sanção cabível.
Com base na legislação e nas boas práticas regulatórias, são sanções compatíveis com o PAS:
Alternativas
Q3642786 Administração Pública
Uma agência reguladora está prestes a editar uma norma que impõe novos requisitos técnicos aos prestadores de serviços de telecomunicações. Antes da publicação da norma, técnicos da agência propõem a realização de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), considerando os custos de implementação, os efeitos concorrenciais e o benefício para os usuários.
Nesse contexto, a função da AIR é:
Alternativas
Respostas
25: A
26: E
27: E
28: E
29: B
30: D
31: C
32: E