Questões de Concurso Público AL-AM 2025 para Assessor Jurídico

Foram encontradas 2 questões

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |
Q3777477 Legislação Federal
Associação Comidaboa é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que se destina a promover a alimentação saudável, a qual desenvolveu um projeto de excelência no seu âmbito de atuação, com relação às merendas escolares nas instituições públicas, que foi apresentado a certo Estado da federação por meio de procedimento de manifestação de interesse social. Após os devidos trâmites, diante da verificação da conveniência e oportunidade em implementar o aludido projeto, o ente federativo pretende formalizar a parceria pertinente, que envolve a transferência de recursos financeiros.
Considerando a situação descrita, com base nas disposições constantes da Lei nº 13.019/2014, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |
Q3777485 Legislação Federal
Osmir, no exercício de suas atribuições como servidor público de certo Estado da Federação, integra um grupo de trabalho que tem por objeto a análise de questões relacionadas aos Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, regulamentado pela Lei nº 13.334/2016, de modo que teve que perquirir os objetivos elencados na aludida norma, dentre os quais:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A