Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Juiz Substituto
Foi encontrada 1 questão
Q2387004
Direito Processual Penal
Maria praticou crime de lesão corporal leve contra Aline, sendo o
caso encaminhado de imediato ao Juizado Especial Criminal. Na
audiência preliminar, que ocorreu três meses após o fato, não
houve composição civil dos danos, e a ofendida Aline não exerceu
o direito de representação verbal.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz: