Questões TJ-AP 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados

Q2449095

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2449095 Direito Processual Penal

Jonas, delegado de polícia, deflagrou um inquérito policial para apurar a prática de crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Contudo, meses após o início das investigações e esgotadas todas as diligências policiais cabíveis, não logrou êxito em apurar a autoria delitiva.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o delegado de polícia:

não poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, em razão da indisponibilidade do procedimento investigativo;

poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, em razão da discricionariedade do procedimento investigativo;

poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, em razão da dispensabilidade do procedimento investigativo;

não poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, em razão da oficialidade do procedimento investigativo;

poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, em razão da oficiosidade do procedimento investigativo.

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