Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2024 para Procurador

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Q3888032 Direito Digital
Sofia Borba, solteira, sofreu aborto involuntário quando estava grávida de treze semanas. Dias após o fato, passou a receber, por whatsapp e por e-mail, proposta de serviços de apoio psicológico para mulheres que involuntariamente abortaram. Indignada, procurou consultoria jurídica a fim de obter parecer jurídico sobre o ocorrido, relatando que tanto a gravidez, quanto o aborto nunca foram divulgados a terceiros, apenas a médica e a clínica de saúde tinham ciência dos fatos. A preservação do sigilo ocorria, pois Sofia desejava não revelar a identidade do pai e, sendo assim, nem mesmo a sua família tinha conhecimento da gestação.

A respeito do tema Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C