Questões Prefeitura de São José dos Campos - SP 2024 para Fiscal de Postura e Estética Urbanística

Q2351459

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbanística |

Q2351459 Direito Urbanístico

O Município pode proceder à desapropriação de um imóvel caso o proprietário não tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização do imóvel, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo.
Neste caso, a desapropriação é realizada com pagamento mediante

desconto no pagamento do IPTU de outro imóvel, pertencente ao proprietário.

crédito em conta corrente, à vista, descontado o montante de IPTU devido.

crédito para aquisição de outro imóvel, descontado o montante de IPTU devido.

títulos da dívida pública, resgatáveis no prazo de 10 anos.

crédito em conta corrente, em até 5 anos, em função do valor do imóvel, descontado o montante de IPTU devido.

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Q2351460

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbanística |

Q2351460 Direito Urbanístico

Segundo o Estatuto das cidades, o direito de preempção consiste em

autorização para o proprietário do imóvel construir em outro local quando o imóvel original for de interesse histórico.

direito, pelo proprietário urbano, de conceder a outrem o uso do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado.

preferência, pelo Poder Público municipal, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

permissão, pelo Poder Público municipal, para desapropriar imóvel urbano situado em uma área de interesse comunitário.

autorização para o cidadão construir além do coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida ao Estado.

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