Segundo o Estatuto das cidades, o direito de preempção consi...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbanística |

Q2351460 Direito Urbanístico

Segundo o Estatuto das cidades, o direito de preempção consiste em

autorização para o proprietário do imóvel construir em outro local quando o imóvel original for de interesse histórico.

direito, pelo proprietário urbano, de conceder a outrem o uso do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado.

preferência, pelo Poder Público municipal, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

permissão, pelo Poder Público municipal, para desapropriar imóvel urbano situado em uma área de interesse comunitário.

autorização para o cidadão construir além do coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida ao Estado.

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