Questões de Concurso Público PC-SC 2024 para Delegado
Foram encontradas 2 questões
Q2360668
Direito Constitucional
A Representação Interventiva é ação do controle concentrado de constitucionalidade, cuja finalidade é solucionar um litígio federativo que pode ensejar a decretação da intervenção federal nos Estados ou no Distrito Federal.
Entre as hipóteses em que a Representação Interventiva será cabível, conforme as regras constitucionais vigentes, encontra-se a pertinente à situação de
Entre as hipóteses em que a Representação Interventiva será cabível, conforme as regras constitucionais vigentes, encontra-se a pertinente à situação de
Q2360669
Direito Constitucional
O Município Alfa não aplica o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Em audiência pública determinado vereador progressista sustenta que esta situação enseja intervenção estadual no Município.
A partir da correção da alegação feita pelo vereador na hipótese narrada e conforme as regras constitucionais vigentes, é correto afirmar que
A partir da correção da alegação feita pelo vereador na hipótese narrada e conforme as regras constitucionais vigentes, é correto afirmar que
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