Questões de Concurso Público EPE 2024 para Analista de Pesquisa Energética (Petróleo - Abastecimento)

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Q3258854 Legislação Federal

A Lei nº 14.300/2022 institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída e dá outras providências.

Ela estabelece que

Alternativas
Q3258855 Legislação Federal

A Lei nº 14.600/2023 trata da organização atual dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.


Ela estabelece que

Alternativas
Q3261670 Legislação Federal
A respeito da Lei nº 9.478/1997, analise as afirmativas a seguir.
I. Criou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, com atribuição de propor políticas nacionais e medidas específicas na área energética, e a ANP, com atribuições de promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas da indústria do petróleo e implementar as políticas energéticas setoriais do Governo Federal.
II. Combinou a titularidade dos direitos de propriedade da União sobre os recursos em hidrocarbonetos e a preservação da estrutura vertical e da capacidade operacional da Petrobras.
III. Promoveu a abertura das atividades de upstream a novos atores e estabeleceu o princípio do livre acesso a terceiros nos ativos de transporte e armazenagem da Petrobras.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D