Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.

Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.

Os entes que compõem a Administração Direta são considerados pessoas jurídicas de direito público.

Assinale a opção que apresenta uma característica, em regra, dos entes que compõem a Administração Direta.

As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado.

Uma característica das empresas estatais reside no fato de que

Certo órgão da Administração Pública verificou a necessidade de promover uma contratação em que haverá transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.

Considerando que a licitação é viável, diante da existência de mais de um fornecedor, as autoridades competentes, para analisar as peculiaridades acerca da necessidade de realizar licitação em relação à situação descrita, em consonância com o disposto na Lei nº 14.133/2021, concluíram corretamente que é

No exercício de suas atribuições, Durvalina precisa apreciar diversos processos administrativos, há muito represados no órgão em que atua, os quais versam sobre a validade de atos administrativos.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.

Entre as modalidades de licitação para compras na administração pública encontram-se a concorrência, o convite e a tomada de preços, dependendo do valor a ser contratado.
Assinale a opção que lista essas modalidades em ordem crescente de limite de valor para contratação de compras e serviços.

Para ser elegível a participar de uma licitação, uma empresa necessita ser devidamente habilitada.
Relacione as três categorias de habilitação a seguir, com o exemplo respectivo.

1. Habilitação jurídica
2. Regularidade fiscal e trabalhista
3. Qualificação técnica

( ) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
( ) registro ou inscrição na entidade profissional competente
( ) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor

A relação correta, na ordem dada, é