Questões EBSERH 2024 para Área de Atuação - Atendimento ao Queimado

Q3496140

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Área de Atuação - Atendimento ao Queimado |

Q3496140 Direito Constitucional

De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, é permitido:

redesignar o gênero masculino para feminino ou vice-versa;

redesignar gênero em portadores de genitália ambígua;

alterar o registro civil de transsexuais e travestis, sem que haja cirurgia de transgenitalização;

ofertar cirurgia de redesignação pelo SUS;

realizar cirurgia de redesignação em caráter privado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público EBSERH 2024 para Área de Atuação - Atendimento ao Queimado