A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.
Com relação às atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA fiscalizar as atividades de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até a sua destinação final para produção de água de reuso ou o seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.

II. Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, a ANA passa a editar normas de referência, que são de caráter geral e deverão ser levadas em consideração pelas entidades reguladoras de saneamento básico infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória.

III. A ANA deve emitir normas de referência, dentre outras, sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico; Regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico; reuso dos efluentes sanitários tratados, em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública.

Está correto o que se afirma em

O Inventário de Emissões Atmosféricas em Usinas Termelétricas produzido pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente IEMA, ano base 2022, inventariou as emissões de 72 usinas termelétricas que emitiram 19,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) em 2022, representando uma redução de 65% em relação ao total emitido pelo parque termelétrico fóssil do SIN em 2021. O gráfico a seguir apresenta as usinas termelétricas que mais emitiram em 2022 em toneladas de dióxido de carbono equivalente.
As barras mais escuras são referentes às usinas a carvão mineral e as mais claras, ao gás natural.







Com base nesses dados, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) A usina Candiota III se destaca como maior emissora, sendo a usina menos eficiente. Sozinha, ela é responsável por 19,5% das emissões de GEE inventariadas.
( ) Para o Sistema Interligado Nacional (SIN) como um todo – hidrelétricas, eólicas, solares e termelétricas nucleares, renováveis e fósseis – a diminuição expressiva na geração fóssil em 2022 em relação a 2021, em favorecimento de fontes renováveis ocasionou uma queda significante na taxa de emissão global.
( ) As dez usinas apresentadas emitiram 63% dos gases de efeito estufa (GEE), sendo cerca de 38% referentes às termelétricas a carvão.

As afirmativas são, respectivamente,

Localizado em uma área de aproximadamente 149 mil quilômetros quadrados no mar territorial entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, o Polígono do Pré-Sal está entre as mais importantes descobertas de petróleo e gás natural dos últimos anos. Em relação ao assunto, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O pré-sal é uma formação rochosa localizada no subsolo da costa brasileira, que se estende entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, atingindo uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão por 200 quilômetros de largura. Tal conjunto de rochas, com potencial para a formação de petróleo, está localizado sob uma extensa camada de sal que atinge espessuras de até 2 mil metros, formando uma espécie de selo e garantindo, assim, a geração de óleo de ótima qualidade.

( ) A Bacia de Campos foi a primeira descoberta, com grande potencial de exploração e com o desafio de alcançar águas profundas. Sua formação aconteceu há 100 milhões de anos, a partir do processo de separação dos continentes Sul-Americano e africano, tornando-se um tipo de “aterro natural” formado por sedimentos liberados no Oceano Atlântico ao longo desse tempo. Sob variados níveis de pressão e temperatura, entraram em decomposição originando as reservas de petróleo e gás natural dentro de rochas porosas no subsolo marinho.

( ) Hoje, a produção em águas ultraprofundas já é uma realidade consolidada no Brasil e assume um papel importante na transição energética global, uma vez que os poços do pré-sal são de altíssima produtividade e seu petróleo tem a menor emissão de gases poluentes do setor. Em 2023, o pré-sal alcançou uma produção acumulada de 5,5 bilhões de barris de petróleo – puxada pelos 3 maiores campos em operação dessa camada: Tupi, Búzios – o maior do mundo em águas ultraprofundas – e Mero.

As afirmativas são, respectivamente,

O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) foi instituído pelo Art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. O Decreto nº 10.791/2021 criou a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).

Em relação ao PROINFA e à ENBPar, analise as afirmativas a seguir.


I. O PROINFA foi criado com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos, concebidos com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, no Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN).

II. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) assumiu a responsabilidade pela contratação da energia elétrica gerada no âmbito do PROINFA, e é responsável por elaborar o Plano Anual do PROINFA e por regulamentar os procedimentos para o rateio da energia elétrica e dos custos do PROINFA.

III. O cálculo das cotas do PROINFA é baseado no Plano Anual elaborado pela ENBPar e encaminhado para a ANEEL. O custo do programa, cuja energia é contratada pela ENBPar, é pago por todos os consumidores finais (livres e cativos) do Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto os classificados como baixa renda. O valor de custeio do Proinfa é dividido em cotas mensais, recolhidas por distribuidoras, transmissoras e cooperativas permissionárias e repassadas à ENBPar.

Está correto o que se afirma em

Em relação ao processo produtivo do minério de ferro em nosso país, avalie as afirmativas a seguir.

I. No processo produtivo do minério de ferro, sua forma bruta obtida direto da mina (ROM, do inglês – run-of-mine) poderá ser comercializada sem passar por maiores processamentos, conservando seu teor mineral inicial de Fe. Entretanto, a fim de aumentar o percentual de Fe e diminuir a presença de outros componentes, o ROM pode ser encaminhado para usinas de beneficiamento, onde passará por processos de preparação (britagem, peneiramento e lavagem) e classificação.

II. Na indústria siderúrgica o teor de ferro adequado deve ser superior a 58%, existindo a necessidade de se realizar um processo de concentração ao utilizar um minério de ferro de baixo teor. Esse processo é necessário, visto que, a maioria do minério de ferro existente não atinge esse teor.

III. O transporte de minério de ferro no Brasil é basicamente realizado por rodovias, por cabotagem e por navegação interior.

Está correto o que se afirma em

As características do alumínio permitem que ele tenha uma gama diversificada de aplicações e, por isso, o metal é um dos mais utilizados no mundo todo. Caracteriza-se por ser um material leve, durável e bonito, dos inúmeros atributos dos quais se destaca a alta reciclabilidade.
Acerca do assunto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O alumínio pode ser encontrado diretamente em estado metálico na crosta terrestre e constitui-se como o elemento metálico mais abundante no planeta. Também pode ser obtido a partir da mineração da bauxita que é o principal minério de alumínio, além de ser sua fonte comercial mais representativa.
( ) As reservas de bauxita no Brasil estão concentradas em um número reduzido de regiões, principalmente no Pará, em Minas Gerais e em Goiás.
( ) A bauxita deve apresentar um teor de, no mínimo, 30% de óxido de alumínio (Al₂O₃) para ser considerada como economicamente viável. A bauxita extraída é comumente direcionada ao processo de refino para a obtenção de alumina. No Brasil, a bauxita extraída possui teores muito acima de 30% não sendo necessário o processo de refino.

As afirmativas são, respectivamente,

Define-se como Gás Liquefeito de Petróleo - GLP o conjunto de hidrocarbonetos com três ou quatro átomos de carbono (propano, propeno, butano e buteno), podendo apresentar-se isoladamente ou em mistura entre si e com pequenas frações de outros hidrocarbonetos, conforme especificação da ANP.
Em relação ao mercado de GLP, analise as afirmativas a seguir.

I. A distribuição de GLP é uma atividade regulamentada pela ANP e compreende aquisição, armazenamento, envasilhamento, transporte, comercialização, controle de qualidade e assistência técnica ao consumidor. As distribuidoras recebem o produto das refinarias e abastecem as revendas de GLP ou vendem diretamente para grandes consumidores na indústria e no comércio, por meio de caminhões tanques.
II. O botijão de 13kg (P13) é usado no consumo residencial para o cozimento de alimentos. O P13 é o recipiente mais usado no Brasil, porém o GLP também pode ser armazenado e distribuído em recipientes que variam de 2 a 90kg para consumo em áreas industriais e comerciais ou em navio-tanque dedicados ao transporte do produto.

III. O revendedor de GLP independente é um revendedor autorizado pela ANP que optou por não exibir marca comercial de um único distribuidor e que adquire e vende recipientes transportáveis de GLP cheios de um ou mais distribuidor, podendo ostentar as marcas comerciais de todos os distribuidores dos quais adquiriu o produto.

Está correto o que se afirma em 

De acordo com o Balanço Energético Nacional 2023, o uso de lenha residencial no País cresceu em 225 mil toneladas em 2022, ou 1% em relação a 2021.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O aumento do consumo de lenha pelas famílias brasileiras é resultado que está diretamente ligado à queda na demanda por gás de cozinha, cujas vendas caíram em 2021 em função do aumento dos preços causado pelo PPI (Preço de Paridade de Importação) e pela política de cálculo dos combustíveis adotada pela Petrobras.

( ) Em 71 cidades brasileiras, o preço do gás de cozinha ultrapassou em novembro a maior média nacional semanal do século, de R$ 113,66, registrada entre os dias 10 e 16 de abril de 2022.

( ) As cidades com preços mais elevados estão na região Norte, que é abastecida parcialmente pela Ream (Refinaria da Amazônia), que foi privatizada em 2022 e tem sido a recordista nacional dos combustíveis mais caros.

As afirmativas são, respectivamente,

Após grande mobilização popular em relação à necessidade de ser prestigiado o desenvolvimento sustentável, foi editada a Lei estadual nº X, dispondo sobre a obrigação de as empresas contratadas para realizar o asfaltamento de rodovias estaduais utilizarem, preferencialmente, massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis, conforme percentuais definidos pelo órgão estadual competente.

Irresignada com o teor desse diploma normativo, a associação das empresas do setor solicitou que sua assessoria jurídica analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente esclarecido que

A diretoria da sociedade empresária Beta vislumbrou um grande potencial lucrativo na produção de radioisótopos no território nacional. Em razão dessa constatação, iniciou pesquisas com o objetivo de verificar a possibilidade de realizar a exploração dessa atividade com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional.

Ao fim de suas pesquisas concluiu corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a referida produção