Questões de Concurso Público AL-PR 2024 para Procurador
Foram encontradas 2 questões
Q2448932
Direito Constitucional
O Estado Beta, visando adotar política pública de proteção aos
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, editou
norma estadual que concede porte de arma de fogo a agentes de
segurança socioeducativos.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é
Q2448942
Direito Constitucional
O Estado Alfa deixou de editar lei que define as condições e
percentuais mínimos para o preenchimento dos cargos em
comissão para servidores de carreira.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a ausência de disciplina da referida matéria
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a ausência de disciplina da referida matéria