Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Remoção
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307555
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de exigir contas, o juiz determina a citação do réu
para que preste as contas ou ofereça contestação no prazo legal.
Para incentivar o comportamento positivo do réu, o juiz
estabelece na mesma decisão que, caso o réu opte por não
contestar, o prazo para prestar as contas será dilatado
automaticamente para 45 dias, em razão das peculiaridades do
caso concreto.
Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307556
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação judicial, a sentença julgou procedentes os pedidos
autorais, condenando o réu ao pagamento de indenização por
danos materiais e morais. Em sede de apelação cível, a sentença
foi mantida. No prazo para a interposição dos recursos para os
Tribunais Superiores, o autor deflagrou o cumprimento de
sentença, tendo sido o réu intimado para pagamento, na forma
do Art. 523 do CPC.
Sobre os desdobramentos do cumprimento de sentença, é correto afirmar que:
Sobre os desdobramentos do cumprimento de sentença, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307557
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação de dissolução parcial de sociedade, é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307558
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prestado um serviço notarial, percebeu-se que os emolumentos
para remunerar o respectivo serviço não haviam sido pagos.
Nesse sentido, a serventia notarial notificou previamente o
devedor, exigindo-lhe o pagamento. Não cumprida a obrigação,
foi unilateralmente emitida uma certidão para fins de execução.
Nessa seara, é correto afirmar que tal certidão é:
Nessa seara, é correto afirmar que tal certidão é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307559
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Instaurado processo administrativo em desfavor de determinado
notário, na esteira da notícia de que os livros, papéis e
documentos da serventia da qual era delegatário não eram
mantidos em ordem, veio afinal a ser editado em seu desfavor,
no dia 5 de abril de 2023, ato impositivo de multa.
Cientificado do ato sancionatório no dia 19 de abril de 2023, o notário, através de advogado regularmente constituído, distribuiu, em 10 de agosto do mesmo ano, petição inicial de ação de mandado de segurança, pleiteando a invalidação da pena de multa que lhe fora aplicada.
Como causa de pedir de sua demanda, alegou o notário que a imputação formulada em seu desfavor não era veraz, e que uma perícia e a oitiva de testemunhas seriam meios de prova idôneos para demonstrar que a sua serventia tinha toda a documentação em ordem.
Ao tomar contato com a petição inicial, caberá ao juiz da causa:
Cientificado do ato sancionatório no dia 19 de abril de 2023, o notário, através de advogado regularmente constituído, distribuiu, em 10 de agosto do mesmo ano, petição inicial de ação de mandado de segurança, pleiteando a invalidação da pena de multa que lhe fora aplicada.
Como causa de pedir de sua demanda, alegou o notário que a imputação formulada em seu desfavor não era veraz, e que uma perícia e a oitiva de testemunhas seriam meios de prova idôneos para demonstrar que a sua serventia tinha toda a documentação em ordem.
Ao tomar contato com a petição inicial, caberá ao juiz da causa: