Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Remoção
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307591
Direito Tributário
Uma lei do Estado Alfa, publicada em setembro de 2022,
estabeleceu alíquotas progressivas para o ITCMD em razão do
valor do bem a ser transferido, bem como a incidência desse
tributo sobre doações em que o doador tiver domicílio ou
residência no exterior. Por sua vez, lei do Município Beta,
também de setembro de 2022, estabeleceu alíquotas
progressivas para o ITBI de acordo com o valor venal do imóvel a
ser transferido.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência e das súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência e das súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307599
Direito Tributário
João estava procurando uma casa para comprar no Município
Beta. Depois de alguns meses, identificou um imóvel no valor de
300 mil reais que se enquadrava exatamente nas características
que estava buscando. Porém, como se tratava de imóvel que
precisava de muitas reformas, descobriu que o preço estava
abaixo do praticado no mercado, já que, na mesma região, imóvel
semelhante é avaliado em 400 mil reais. Além disso, ao consultar
a certidão de ônus reais, verificou a existência de averbação
pré-executória de débito da Fazenda Nacional.
Considerando o narrado e o entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Considerando o narrado e o entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: