Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Técnico Judiciário - Área Judiciária

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Q2186900 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Angelina deseja propor uma ação em face de Márcio, seu ex-marido, para a qual a lei prevê a competência do local de domicílio do réu. Márcio reside em Natal durante a semana. Tem uma casa de praia em Baía Formosa, para onde vai todos os finais de semana, e um sítio em Monte Alegre, onde só passa as férias.

Nesse caso, a ação poderá ser proposta em:
Alternativas
Q2186904 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em processo da competência originária do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria indeferiu o requerimento de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial. Para tanto, invocou o magistrado um posicionamento manifestamente contrário a dispositivo de lei federal. 

No que se refere a esse provimento monocrático, é correto afirmar que é:
Alternativas
Q2186905 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio, adolescente de 15 anos de idade, devidamente representado por seu pai, ajuizou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar verba reparatória de danos morais. 

O autor deduziu a sua pretensão assistido pelo órgão da Defensoria Pública e requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o qual foi deferido pelo juiz. 
Concluída a instrução probatória, e ofertada a promoção conclusiva do Ministério Público, que intervinha no feito em razão da incapacidade do autor, o juiz proferiu sentença em que julgava improcedente o pleito indenizatório. 
O defensor público protocolizou recurso de apelação trinta dias úteis depois de sua intimação pessoal, havendo o Ministério Público adotado igual iniciativa, embora tenha interposto o seu recurso de apelação vinte dias úteis depois de sua intimação pessoal. Ambas as peças recursais foram devidamente fundamentadas. 
Nesse contexto, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2186906 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao apreciar uma petição inicial, o juiz verificou que o autor não havia feito nenhuma referência à norma jurídica aplicável àquele caso. 

Tendo o magistrado, então, determinado a intimação do demandante para apresentar peça de emenda, quedou-se ele inerte, a que se seguiu, então, o indeferimento da inicial. 
No que concerne ao último pronunciamento judicial, é correto afirmar que está:
Alternativas
Q2186907 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Recebendo uma petição inicial, em que o pedido do autor consiste em um reajuste salarial já considerado indevido, por força de enunciado de súmula do tribunal de justiça, e sabendo-se que a questão é exclusivamente de direito, deverá o juiz:

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: B
4: A
5: D