Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |
Q2183794
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execuções Penais, o livramento
condicional poderá ser concedido pelo juiz da execução, ouvidos
o Ministério Público e o Conselho Penitenciário.
Será sempre imposta ao liberado condicional a obrigação de:
Será sempre imposta ao liberado condicional a obrigação de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |
Q2183795
Direito Penal
Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrando
dificuldades na sua vida extramuros, notadamente em relação à
moradia, pois não possui familiares e os poucos amigos não
conseguem ajudá-lo.
Nessa situação, a Lei de Execuções Penais no que concerne à Assistência ao Egresso:
Nessa situação, a Lei de Execuções Penais no que concerne à Assistência ao Egresso: