Questões TJ-RN 2023 para Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

Q2183788

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183788 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um dos objetivos das medidas socioeducativas consiste no(a):

criação, desenvolvimento e manutenção de programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação;

atendimento dos adolescentes e suas famílias, elaboração de relatórios e articulação com a rede de serviços;

orientação sobre procedimentos de coleta de provas, avaliação social, orientação e acompanhamento às famílias;

contribuição para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens;

responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

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Q2183797

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183797 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa “um marco na elaboração e implementação das políticas públicas, pois institui uma doutrina baseada na proteção integral da criança e do adolescente”.
O alicerce do atendimento dos adolescentes a quem se atribui o ato infracional com base nessa doutrina é constituído por:

profissionalização;

medidas de restrição de liberdade;

ressocialização;

acompanhamento psicossocial individualizado;

lar substituto.

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Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

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