Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade

O orçamento de um dado ente federativo dava autorização para o início de um programa de manutenção e expansão das instalações físicas da rede pública de educação básica.
À luz das orientações do Manual Técnico de Orçamento (MTO), para a classificação programática da despesa:

Um novo servidor foi designado para trabalhar no setor responsável pela execução orçamentária da despesa, especificamente na seção de liquidação da despesa. Pela ausência de fluxo padronizado de procedimentos, ele tinha dúvidas recorrentes que eram consultadas a colegas mais experientes. Ao examinar um processo de despesa para verificar a regularidade do direito adquirido pelo credor, ele foi orientado pelos colegas a analisar:
I. o contrato, se houver, e a nota de empenho; II. a fonte de custeio da despesa; III. os comprovantes da prestação do serviço;
IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:

O planejamento da ação pública que implique geração de despesa ou assunção de obrigação deve considerar as disposições legais para assegurar a sua regularidade.
Uma análise da geração de despesa, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve concluir que a despesa é considerada adequada à lei orçamentária anual quando: 

Por recomendação do órgão de controladoria a que está sujeita, uma entidade pública estadual analisou e reavaliou a sua estrutura para se posicionar no modelo das Três Linhas do Institute of Internal Auditors (IIA, 2020).
Para se adequar ao modelo, a entidade considerou que atividades relacionadas à execução de procedimentos de controle e monitoramento dos riscos estão associadas de forma mais direta, respectivamente, a papéis de:

O método de seleção de amostra em que o auditor precisa determinar que as unidades de amostragem da população não estão estruturadas, de modo que o intervalo de amostragem corresponda a um padrão em particular da população, é a seleção: