Questões TJ-PR 2023 para Juiz Substituto

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q2312177 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O vitaliciamento é o período de estágio probatório dos magistrados, a fim de verificar a aptidão objetiva e subjetiva para o exercício da magistratura.
Segundo Resolução própria do CNJ, constitui uma etapa obrigatória do processo de vitaliciamento, em todo e qualquer Tribunal de Justiça:

a visita guiada a todas as comarcas que estão sob a alçada daquele determinado Tribunal;

o conhecimento da direção do Tribunal e a integração com as autoridades dos demais Poderes de Estado;

a prolação de sentenças em, no mínimo, 10% dos processos que conformam o estoque da Comarca da capital;

a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados;

a realização de uma bateria de exercícios físicos para verificar a disposição física e saúde do vitaliciando.

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