Questões de Concurso Público TJ-PR 2023 para Juiz Substituto
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Q2312181
Direitos Humanos
No exercício da jurisdição, um juiz recebeu ação proposta pelo
procurador-geral de Justiça suscitando o deslocamento de
competência de um caso de violação de direitos humanos, com
base no argumento de que as autoridades policiais do Estado
estavam negligentes na investigação devida.
Com base no que determina a Constituição Federal, cabe ao juiz:
Com base no que determina a Constituição Federal, cabe ao juiz: