Questões TJ-PR 2023 para Juiz Substituto

Q2312130

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q2312130 Direito Processual Penal

Relativamente à teoria e aos princípios que regem as nulidades no processo penal, é correto afirmar que:

poderá o Ministério Público arguir nulidade para a qual tenha concorrido ou a que haja dado causa;

poderá o ato ser declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa técnica;

serão anulados, no caso de incompetência do juízo, apenas os atos decisórios;

será insanável e absoluta a nulidade por ilegitimidade do representante da parte;

a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a nulidade dos atos que dele sejam consequência.

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